Operação Starlink contra Cuba

Recentemente, o subchefe da Alfândega Geral da República, William Pérez González, denunciou um aumento das tentativas de introduzir terminais Starlink em Cuba. Por sua vez, Carlos Prieto de la Lastra, diretor da Unidade Técnica Orçamental de Controlo do Espectro Radioelétrico (UPTCER), advertiu que estes dispositivos, concebidos para oferecer Internet de alta velocidade através de satélites de órbita baixa, são introduzidos clandestinamente, muitas vezes camuflados em electrodomésticos ou bagagens pessoais. Esta situação deu origem a um ecossistema de instalações ilegais a funcionar em território nacional.

No mercado negro, os terminais Starlink são actualmente vendidos a preços que oscilam entre os 1.300 e os 1.800 dólares, o equivalente a mais de 500.000 pesos cubanos. A estes custos juntam-se as taxas de instalação, configuração e transferência para as províncias, que podem chegar aos 300 dólares. Para activar o serviço, são necessários cartões bancários internacionais, sendo o plano de roaming da Starlink, que custa 165 dólares por mês a partir dos Estados Unidos, a opção mais comum, embora haja quem opte por activações mais baratas a partir de países como o México ou o Paraguai. É a prova de um negócio lucrativo para uma rede de intermediários que operam nesta rede.

O funcionamento ilegal de terminais na ilha está a ter consequências técnicas graves, especialmente para a rede da ETECSA. Kevin Castro Rodríguez, subdiretor da Vice-Presidência de Operações de Rede, afirmou que as antenas e repetidores ilegais, incluindo os da Starlink, produzem interferências que afectam 6% das células de telefonia móvel em todo o país e até 12% em Havana. Estas interferências degradam a qualidade dos serviços de dados e de telefonia, agravando as dificuldades de ligação num contexto de saturação da rede.

De acordo com a UPTCER, pelo menos quatro regulamentos dos EUA são violados na comercialização deste equipamento para Cuba:

O Regulamento de Controlo de Activos Cubanos, administrado pelo Gabinete de Controlo de Activos Estrangeiros (OFAC), proíbe as transacções financeiras com Cuba sem autorização, mas a Starlink foge a esta regra processando os pagamentos através de intermediários em países terceiros.

A Lei Helms-Burton pune a utilização de bens confiscados após a Revolução Cubana, pelo que a instalação de terminais Starlink em casas nacionalizadas poderia expor a SpaceX a processos judiciais de vários milhões de dólares.

A Lei de Reforma do Controlo das Exportações classifica os terminais como tecnologia de dupla utilização, o que exige licenças de exportação, mas não há provas de que a SpaceX as tenha obtido.

Os regulamentos da União Internacional das Telecomunicações, de que os EUA são signatários, exigem autorização do país onde o espectro radioelétrico é utilizado, um requisito que ignoram ao operarem sem licença em Cuba.

A introdução da Starlink não é o resultado de um acaso ou de uma coincidência, mas a continuação de uma história de agressões no espectro digital, orquestrada por agências subsidiárias da CIA, como a USAID. Dois casos emblemáticos ilustram este padrão. Zunzuneo, um programa secreto entre 2009 e 2012, conhecido como o “Twitter cubano”, que procurava criar uma rede social para atrair utilizadores cubanos e manipulá-los com conteúdos subversivos que incitassem ao protesto e à desestabilização. Do mesmo modo, Alan Gross, um empreiteiro da USAID, foi detido e processado por contrabandear equipamento de telecomunicações para Cuba com o objectivo de criar uma rede fora do controlo do Estado. Estas operações secretas dos EUA, disfarçadas de ajuda humanitária e de liberdade, parecem ser o livro de referência da Starlink.

Em julho de 2021, o porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price, anunciou que Washington trabalharia com o sector privado e o Congresso para garantir uma Internet sem censura em Cuba, uma declaração que se tornou uma exigência dos sectores anti-cubanos mais radicais da Florida. Nesse sentido, Ron DeSantis fez lobby junto à Casa Branca para usar balões de ar quente, um método usado sem sucesso pela Rádio e TV Martí durante décadas, para enviar internet a Cuba. Este projecto foi rejeitado devido ao seu elevado custo, embora uma parte do orçamento tenha sido desviada. Desde então, foi considerada como alternativa a utilização da estação Starlink de Punta Gorda, na Florida, que teoricamente tem um alcance sobre uma grande parte de Cuba.

Em 2024, a Lei de Dotações do Estado, promovida pelos congressistas Mario Díaz-Balart, Carlos Giménez e María Elvira Salazar, atribuiu 5 milhões de dólares ao Fundo de Tecnologia Aberta para o desenvolvimento de tecnologias que contornem as restrições à Internet em Cuba. A lei também aumentou o financiamento do Escritório de Radiodifusão de Cuba, que opera a Radio Martí, e destinou US$ 43,6 milhões para tecnologias que promovem a “liberdade na internet” em países como Cuba.

Maria Elvira Salazar, em particular, liderou uma campanha para introduzir a Internet por satélite em Cuba, instando Elon Musk a instalar a Starlink na ilha, como fez na Ucrânia após o início da guerra em 2022. Numa reunião recente com Musk, nomeado por Donald Trump para chefiar o Departamento de Eficiência Governamental, Salazar afirmou que “a tecnologia existe e tudo o que falta é a vontade”.

O próprio Musk já havia aventado a possibilidade de ir a Cuba. Em 2022, respondeu com um “OK” a uma pergunta no Twitter do operador da Open Society Foundations, Agustín Antonetti, sobre a possibilidade de levar o seu sistema de satélites para a ilha para garantir uma “Internet livre”. Esta resposta, embora breve, está em linha com o não cancelamento da operação do terminal num país proibido e a ausência de um pronunciamento oficial da SpaceX ou do governo dos EUA sobre a introdução destes sistemas, o que reforça a percepção de que esta tolerância faz parte de uma estratégia de desestabilização.

A promoção de uma “Internet livre” a partir de Washington é mais um capítulo da hipocrisia desse governo e dos seus políticos, ao mesmo tempo que mantém a censura ao acesso dos cubanos a centenas de sítios Web e serviços digitais. Plataformas como Zoom, GitHub, PayPal e Cisco Webex estão bloqueadas aos utilizadores em Cuba devido às sanções do OFAC, limitando a sua participação na economia digital, na educação online e nas comunicações globais. Além disso, os EUA impedem a ligação de Cuba à rede de cabos de fibra óptica do Estreito da Florida, o que aumentaria substancialmente a largura de banda. O discurso americano de “liberdade” é apenas uma fachada para manipular, não para libertar.

Em conclusão, trata-se de uma nova agressão deliberada que utiliza a tecnologia como arma numa guerra híbrida. Longe de ser um acto espontâneo, a operação Starlink faz parte de uma estratégia em que não se trata de uma “linha de vida digital”, mas de um cavalo de Troia que procura abrir as portas de Cuba à dominação e à intervenção.

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