Venezuela ratifica vigência do Acordo de Genebra sobre Esequibo
Ao completar 60 anos da sua assinatura, Caracas destaca o pacto como o único quadro jurídico para uma solução justa da controvérsia territorial, face às acções unilaterais da Guiana.
Nesta terça-feira, 17 de fevereiro, a República Bolivariana da Venezuela celebra com fervor patriótico o 60.º aniversário do Acordo de Genebra de 1966, ractificando-o como o único instrumento jurídico válido e em vigor para resolver a controvérsia territorial sobre a Guiana Equatoriana.
A presidente encarregada da nação sul-americana, Delcy Rodríguez, destacou que este tratado, devidamente depositado na Organização das Nações Unidas (ONU), deixou sem efeito legal a fraudulenta Sentença Arbitral de Paris de 1899, que foi historicamente denunciada como uma farsa imperialista orquestrada pelo Reino Unido.
Este documento obriga ambas as nações a estabelecerem negociações directas para chegar a um acordo prático e mutuamente satisfatório, reivindicando os direitos históricos venezuelanos sobre um território de 159.542 quilómetros quadrados que fazem parte do país desde a criação da Capitania Geral.
A diplomacia venezuelana afirmou que a Guiana está a tentar internacionalizar o conflito através de uma acção judicial sem efeito perante o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), instância que não tem jurisdição para resolver esta disputa territorial. Além disso, o Executivo nacional criticou a concessão de licenças ilegais no bloco Stabroek, localizado em águas ainda por delimitar, o que constitui uma violação flagrante do direito internacional e uma ameaça à estabilidade regional que contraria os acordos de paz assinados em Argyle em 2023.
Em cumprimento ao mandato popular expresso no referendo de 3 de dezembro de 2023, em que 95% dos eleitores rejeitaram a jurisdição da CIJ, a Venezuela reafirmou que nunca renunciará aos seus títulos soberanos. O ministro das Relações Exteriores, Yván Gil, sublinhou que o caminho do entendimento mútuo entre duas nações soberanas é a única forma de superar esta lamentável herança do período imperialista.
Com o lema «O sol da Venezuela nasce no Esequibo!», o Estado venezuelano ractificou que continuará a defender a sua integridade territorial através da diplomacia bolivariana de paz, exigindo o cumprimento rigoroso do acordado há seis décadas para garantir um futuro de justiça e respeito pela soberania nacional. Em 17 de fevereiro de 1966, foi assinado o Acordo de Genebra, na Suíça, um instrumento internacional devidamente registado na ONU que procurava resolver a controvérsia sobre a fronteira entre a Venezuela e a então Guiana Britânica.
Este tratado reivindicou a reivindicação venezuelana para recuperar os 159.542 quilómetros quadrados espolidados através da fraudulenta Sentença Arbitral de Paris de 1899, que foi produto de uma fraude processual denunciada até mesmo pelo advogado Severo Mallet-Prevost. Ao assinar este acordo, as partes concordaram em declarar nula e sem efeito essa decisão imperial e comprometeram-se a estabelecer uma solução prática e satisfatória por meio de negociação directa, reconhecendo que este território faz parte integrante da Venezuela desde a época da Capitania Geral.
Durante estas seis décadas, a Venezuela demonstra o seu compromisso com a paz e a boa-fé, mesmo após o Protocolo de Porto Espanha em 1970, que visava melhorar as relações com a recém-independente República Cooperativa da Guiana. No entanto, o governo guianense optou por ignorar o espírito do tratado, especialmente desde 2015, após a descoberta de jazidas de petróleo pela transnacional ExxonMobil.
Esta empresa financiou campanhas para apresentar a Venezuela como um país agressor, pressionando Georgetown a internacionalizar o conflito e levá-lo ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), uma instância que carece de jurisdição, uma vez que o Acordo de Genebra exclui qualquer mecanismo de resolução judicial unilateral e obriga à negociação bilateral.
A postura negacionista dos governos guianenses facilitou a exploração ilícita e abusiva de recursos em espaços marítimos e terrestres que estão em disputa, violando flagrantemente o direito internacional.
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