As marcas de Trump nos danos causados à indústria petrolífera venezuelana
Entre 2017 e 2020, a primeira administração de Donald Trump implementou contra a Venezuela o regime de sanções mais agressivo da história contemporânea contra um país produtor de petróleo. O desenho dessa política, longe de responder a objectivos de direitos humanos, como foi alegado oficialmente, configurou um embargo de facto orientado a desarticular a espinha dorsal da economia venezuelana.
Um estudo de Francisco Rodríguez sobre o tema documenta que a queda na produção petrolífera venezuelana acelerou de -1,0% mensal entre janeiro de 2016 e agosto de 2017 — mês das sanções financeiras — para -3,1% mensal durante os 16 meses seguintes. A metodologia de controlo sintético aplicada pelo economista venezuelano permite estabelecer que, se não tivessem existido as sanções financeiras de agosto de 2017, a produção petrolífera teria permanecido estável, estimando-se perdas entre 616 mil e 1 milhão 23 mil barris por dia.
Trump 1.0: Aceleração do declínio petrolífero venezuelano
A Ordem Executiva 13808 de agosto de 2017 constituiu o primeiro impacto directo contra o circuito financeiro da PDVSA, restringiu o acesso ao financiamento internacional e congelou activos na jurisdição dos Estados Unidos. O documento analisado detalha que esta medida afectou especificamente as empresas com acesso a financiamento externo, que representavam 46% da perda de produção atribuível às sanções.
O segundo golpe veio em janeiro de 2019, com a designação da PDVSA como entidade sancionada e o reconhecimento do governo paralelo de Juan Guaidó, o que provocou uma contração adicional de 35,2% na produção entre janeiro e março daquele ano.
A terceira fase, as sanções secundárias de fevereiro-março de 2020 contra empresas russas e mexicanas responsáveis pela comercialização internacional, gerou uma queda de 55,7% entre fevereiro e junho de 2020.
O mecanismo de destruição operou por múltiplas vias. A confiscação da Citgo, avaliada em aproximadamente 8 mil milhões de dólares, privou a Venezuela de 900 milhões de dólares mensais em dividendos e da capacidade de adquirir os diluentes necessários para processar o petróleo extrapesado venezuelano.
A diferença de preço entre o petróleo Merey venezuelano e o Brent atingiu descontos de até 40% em 2018, com preços de venda de US$ 18 por barril em 2020, contra US$ 41 do preço de referência internacional.
O presidente Nicolás Maduro revelou em setembro de 2020 que a Venezuela perdeu 99% de suas receitas petrolíferas entre 2014 e 2019, uma queda que alguns analistas compararam à de uma economia em conflito militar convencional.
A cadeia de valor da PDVSA sofreu um impacto de 70,83% na sua eficácia operacional. As sanções sequenciais afetaram a exploração, produção, refinação e comércio, restringindo o acesso a tecnologia, peças sobressalentes e serviços especializados. A retirada de empresas prestadoras de serviços como Halliburton, Schlumberger e Baker Hughes, limitadas a operações de mera preservação de activos, deixou a indústria sem capacidade de manutenção preventiva. O número de plataformas petrolíferas operacionais caiu em correlação directa com a produção, evidenciando que o colapso não respondeu a factores endógenos de gestão, mas à impossibilidade material de operar sob restrições financeiras e comerciais extremas.
A recuperação progressiva da Venezuela
A resposta venezuelana ao cerco norte-americano configurou um processo de reconfiguração geopolítica energética com implicações globais. A partir de 2020, o governo venezuelano, liderado pelo presidente Maduro, implementou o Plano de Recuperação Integral Produtiva (PRIP), estructurado em quatro fases: contenção da queda, estabilização da produção, recuperação sustentada e crescimento.
A então vice-presidente, Delcy Rodríguez, enfatizou em 2025 que “a produção de petróleo e gás da Venezuela se mantém e está em processo de recuperação, com esforços próprios, que é o caminho que deve nos guiar, não há outro caminho». Além disso, defendeu o direito venezuelano à cooperação com países amigos, particularmente China, Rússia e Irão.
Os dados oficiais do Banco Central da Venezuela indicam que a produção petrolífera cresceu 18,23% no primeiro trimestre de 2025, atingindo níveis superiores a 800 mil barris diários, de acordo com comunicações directas da PDVSA à OPEP. Esta recuperação ocorreu através da ativação dos Conselhos Produtivos dos Trabalhadores Petrolíferos (CPTP), da reabilitação de infraestructuras críticas e da substituição de tubagens no Lago de Maracaibo. A Lei Antibloqueio de outubro de 2020 criou o quadro jurídico para operações comerciais em condições excepcionais, permitindo a diversificação das rotas de exportação para os mercados asiáticos.
A cooperação estratégica com o Irão revelou-se particularmente crucial. A troca de petróleo venezuelano por gasolina iraniana, documentada publicamente desde 2020, permitiu estabilizar o abastecimento interno de combustíveis enquanto se reconstruía a capacidade de refinação nacional. A China, por meio da Corporação Nacional de Petróleo (CNP), e a Rússia, por meio da Rosneft, mantiveram operações em empresas mistas que se tornaram “ilhas de produtividade” dentro do sector. Essas parcerias estratégicas permitiram reduzir a dependência dos mercados ocidentais e estabelecer mecanismos alternativos de comercialização, embora com custos financeiros superiores a 30% devido ao efeito das sanções secundárias.
A recuperação operacional traduziu-se em resultados macroeconómicos mensuráveis. O PIB venezuelano cresceu 9,32% no primeiro trimestre de 2025, acumulando 16 trimestres consecutivos de expansão e encerrando 2024 com um crescimento anual de 8,54%.
De acordo com o Balanço Preliminar das Economias da América Latina e do Caribe 2025, apresentado pela Comissão Económica para as Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL), a Venezuela é um dos países com maior crescimento na região em 2024 (8,5%) e 2025 (6,5%), ultrapassando amplamente a média regional (2,3-2,4%). Esta trajectória, desenvolvida em paralelo com a contenção da inflação de 130.060% em 2018 para níveis de dois dígitos atualmente, evidencia que a economia venezuelana conseguiu adaptar-se operacionalmente ao regime de sanções através da reconstrução de cadeias de comercialização alternativas e do fortalecimento da cooperação Sul-Sul.
A estratégia de desdolarização das vendas de petróleo tem sido uma resposta directa para contornar a arquitectura financeira da OFAC, vinculando a produção nacional a um bloco de poder emergente que desafia a hegemonia do petrodólar.
O petróleo venezuelano: parte vital de uma concorrência sistémica
A Assembleia Nacional aprovou em janeiro passado a Lei de Reforma Parcial da Lei Orgânica de Hidrocarbonetos, um instrumento que redefine o quadro de participação no setor petrolífero venezuelano. A reforma mantém o domínio público dos campos petrolíferos, ao mesmo tempo que introduz mecanismos de flexibilidade contratual: permite a participação de empresas privadas domiciliadas na Venezuela em atividades primárias, estabelece royalties de até 30% e impostos integrados de até 15%, e incorpora cláusulas de arbitragem internacional para resolução de controvérsias. A duração máxima das empresas mistas é fixada em 25 anos, prorrogáveis por mais 15, com reversão dos activos ao Estado no término dos contratos.
Esta reforma legislativa ganha particular relevância diante dos planos anunciados pela administração Trump após a operação militar de 3 de janeiro de 2026, que resultou no sequestro do presidente Maduro e da primeira-dama, Cilia Flores. Embora busque atrair investimentos, ela estabelece marcos de controle estatal e condições fiscais que priorizam a soberania e a recuperação da capacidade operacional nacional, e não a entrega do património.
O episódio criminoso criou um clima de incerteza, mas não alterou algumas dificuldades estructurais. Os planos de Trump, classificados como “uma ruptura com precedentes para assumir o controlo”, dependem de uma complexidade política e jurídica, bem como da vontade de empresas que hoje encaram com mais desconfiança os riscos geopolíticos.
O secretário de Estado, Marco Rubio, detalhou um plano de três fases — estabilização, recuperação e transição — que incluiria a obtenção e venda de petróleo venezuelano pelos Estados Unidos, com controlo das receitas para “beneficiar o povo venezuelano”. No entanto, a viabilidade deste esquema enfrenta obstáculos estruturais significativos:
- Anos de sanções deixaram uma indústria com uma prolongada falta de acesso a capital e manutenção regular, pelo que a necessidade de investimentos maciços em reabilitação dissuade as empresas, que avaliam os riscos legais — as sanções podem ser reinstauradas, dada a ambiguidade de Trump — e operacionais enormes.
- As empresas mistas operacionais mantêm contratos em vigor com parceiros chineses, russos e iranianos, cuja rescisão unilateral implicaria custos jurídicos e comerciais consideráveis.
- A reforma da Lei dos Hidrocarbonetos de 2026 estabelece que a propriedade dos jazigos permanece inalienável, limitando o alcance de qualquer transacção que pretenda transferir o controlo estratégico do recurso.
- A experiência das sanções demonstrou que o comércio petrolífero venezuelano pode operar com relactiva autonomia em relação aos circuitos financeiros ocidentais, reduzindo a eficácia da coerção como instrumento de política externa.
As sanções americanas, longe de consolidar a hegemonia energética de Washington, aceleraram a diversificação dos parceiros da Venezuela para potências que competem dircetamente com os Estados Unidos no tabuleiro tecnológico global.
A tentativa de Trump de colocar a PDVSA a serviço dos interesses de Washington esbarra numa realidade: a infraestrutura petrolífera venezuelana já não depende exclusivamente da tecnologia norte-americana. A presença de parceiros estratégicos na Faixa do Orinoco e as dívidas em vigor com credores não ocidentais actuam como um freio natural. Além disso, as sanções que o próprio Trump impôs em seu primeiro mandato destruíram as pontes logísticas que agora suas empresas precisariam para operar com eficiência.
Para além das declarações de Trump, o contexto internacional acrescenta uma variável adicional de complexidade. A ascensão tecnológica e energética da China mostra que Pequim assumiu a liderança em 57 das 64 tecnologias críticas entre 2019 e 2023, incluindo energias renováveis, fabricação de semicondutores e computação quântica. Esta realidade transforma a disputa pelo petróleo venezuelano num componente de uma competição sistémica mais ampla, onde o controlo dos recursos energéticos convencionais é estratégico para a dinâmica energética global.
O paradoxo final reside no facto de que a “pressão máxima” exercida por Trump na sua primeira administração criou as condições para uma reconfiguração do sector petrolífero venezuelano que poderia dificultar os objectivos da sua segunda administração. A recuperação com esforço próprio, a diversificação de parceiros estratégicos e a actualização do quadro jurídico criam um cenário centrado numa realidade operacional transformada.
O petróleo venezuelano, longe de constituir um espólio acessível para a reconversão da indústria sob controlo norte-americano, tornou-se um indicador da multipolaridade energética emergente, onde a coerção unilateral perde eficácia face à diversificação das alianças.
Trata-se de uma batalha que deixou de ser uma questão bilateral para se tornar um capítulo significativo na reconfiguração do poder global.
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