A Venezuela ratifica o acordo de Genebra para resolver o litígio sobre o Esequibo
O ministro dos Negócios Estrangeiros da Venezuela denunciou que Georgetown tenta utilizar tecnicismos processuais para validar a fraude da Sentença Arbitral de 1899, esquivando-se à sua responsabilidade de regressar à mesa de negociações ao abrigo do direito internacional.
A equipa jurídica da Venezuela, liderada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros Yván Gil, compareceu nesta segunda-feira, 4 de maio, perante o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), com sede na cidade de Haia, nos Países Baixos, onde decorrem as audiências orais do caso da Guayana Esequiba, que terminarão no próximo dia 11 de maio.
Após a conclusão do primeiro dia de audiências, durante o qual a Guiana dispôs de seis horas para apresentar as suas alegações perante os 15 juízes do TIJ, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Venezuela denunciou que Georgetown tenta utilizar tecnicismos processuais para validar a fraude da Sentença Arbitral de 1899, eludindo a sua responsabilidade de regressar à mesa de negociações ao abrigo do direito internacional.
Gil precisou que a presença da delegação nacional nos Países Baixos responde à convocação do órgão, mas não implica o reconhecimento da sua jurisdição para decidir sobre o território em disputa. O ministro dos Negócios Estrangeiros foi enfático ao declarar que a Venezuela compareceu para ractificar formalmente a incompetência do Tribunal nesta controvérsia, salientando que a acção unilateral da Guiana constitui um recurso ilegal que contraria o espírito de consenso.
O ministro dos Negócios Estrangeiros da Venezuela salientou que a única via jurídica reconhecida para resolver o litígio é o Acordo de Genebra de 1966, instrumento que obriga ambas as nações a chegar a uma solução satisfatória através do diálogo directo, um cenário ao qual, segundo as suas palavras, a Guiana terá de se submeter, mais cedo ou mais tarde.
O diplomata venezuelano salientou que a prova fundamental da soberania nacional reside na história e nos títulos irrefutáveis que o país possui desde a criação da Capitania-Geral. Nesse sentido, reafirmou que a Sentença Arbitral de Paris é inválida e nula, pelo que não há matéria de discussão válida sobre esse documento viciado.
Gil referiu que elementos como o memorando de Severo Mallet-Prevost constituem provas adicionais que descrevem a perversão e a fraude processual cometidas no final do século XIX. Para o Executivo nacional, a própria existência do Acordo de Genebra invalida qualquer pretensão de reativar a Sentença de Paris (referente à Sentença Arbitral de 1899), pelo que instou as autoridades da Guiana a retomarem o caminho da legalidade internacional e do consenso mútuo.
Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros, a análise documental realizada por especialistas, advogados e historiadores ao longo de anos demonstra claramente que o Essequibo é território venezuelano e que a actual presença guianesa é o resultado de uma apropriação colonial.
A República Bolivariana da Venezuela exercerá o seu direito de intervenção na próxima quarta-feira, 6 de maio, contando com uma equipa de alto nível composta por especialistas, académicos e juristas. Gil antecipou que a apresentação se centrará em demonstrar à comunidade internacional que os direitos da Venezuela sobre a Guayana Esequiba são reais e incontestáveis.
O diplomata concluiu que, independentemente do processo judicial, o desfecho inevitável será o regresso da Guiana à mesa das negociações para resolver definitivamente a controvérsia territorial ao abrigo da legislação em vigor de 1966.
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