Deputados rejeitam vetos de Milei às universidades e ao Garrahan
Em uma importante derrota para o governo de Milei, ambas as medidas ultrapassaram os dois terços necessários para serem aprovadas e agora deverão ser debatidas no Senado.
A Câmara dos Deputados da Argentina rejeitou por maioria os vetos do presidente Javier Milei a duas leis aprovadas pelo Congresso: a Lei de Financiamento das Universidades, que ordena ao Estado o aumento do orçamento atribuído às universidades públicas nacionais; e a declaração de emergência pediátrica, que atribui fundos ao sector da saúde, no meio da crise que o Hospital de Garrahan atravessa.
Em um grande revés para o governo, ambas as medidas passaram pelos dois terços necessários para aprovação. O veto à Lei de Financiamento das Universidades foi revertido com 174 votos a favor, 67 contra e duas abstenções, enquanto o veto à Lei de Emergência Pediátrica foi rejeitado com 181 votos a favor, 60 contra e uma abstenção.
Ambos os vetos têm agora de ser debatidos no Senado, onde as leis têm de obter uma votação de dois terços para entrarem em vigor.
💬| @SantilanJuli223: "Este proyecto es demagógico. Está teñido de especulación política que intenta disfrazar de defensa de la educación lo que en realidad es la defensa de sus privilegios y cajas de financiamiento partidarias". pic.twitter.com/jqTvZyCDox
— Diputados Argentina (@DiputadosAR) September 17, 2025
O debate foi marcado por protestos em massa no exterior da legislatura, onde trabalhadores do sector da saúde, estudantes, professores universitários e outros grupos se manifestaram contra as políticas de austeridade levadas a cabo pelo ultra-direitista Javier Milei.
A Lei de Financiamento das Universidades – aprovada a 21 de agosto – estabelece uma actualização do orçamento do Estado para as universidades públicas nacionais, bem como os salários dos professores e do pessoal administrativo do sector.
Por seu lado, a lei conhecida como Lei Garrahan foi aprovada a 22 de agosto e declara uma emergência de dois anos nos cuidados de saúde pediátricos e ordena ao governo nacional a atribuição imediata de recursos, incluindo um aumento salarial para o pessoal público da área.
Neste contexto, o deputado Gerardo Martínez, da Unión por la Patria, sublinhou a importância das leis que foram vetadas pelo executivo: “Temos de defender a saúde e as universidades públicas, e os trabalhadores que perderam 30% do seu rendimento. Temos de os defender”, disse Martínez.
O governo de Libertad Avanza está a atravessar um dos seus momentos mais delicados, depois do escândalo de subornos na Agência Nacional para a Deficiência (ANDIS), da rejeição da Lei de Emergência para a Deficiência no início do mês e da derrota esmagadora nas eleições na província de Buenos Aires.
Na véspera da votação na Câmara dos Deputados, Javier Milei defendeu a sua administração no Fórum de Empresários Industriais do Paraguai, onde afirmou: “Não queremos fechar universidades, as contas estão em dia e algumas resistem às auditorias”.
No entanto, o Conselho Nacional Interuniversitário (CIN) alertou sobre a baixa dotação orçamentária para as universidades no projeto de Lei Orçamentária 2026 apresentado pelo Executivo, o que gerou críticas pelo impacto no sistema público de educação.
Fnte:
