Investimento, produção e poder por trás do acordo petrolífero com os EUA
Uma interpretação de Franco Vielma
O acordo petrolífero entre a Venezuela e os Estados Unidos abriu um novo capítulo nas relações entre ambos os países e, ao mesmo tempo, deu origem a uma disputa quanto à interpretação do seu âmbito de aplicação.
Neste contexto, o nosso analista Franco Vielma foi consultado pela Ciudad CCS para analisar o acordo a partir de uma perspetiva que parte da seguinte premissa: a Venezuela e os Estados Unidos chegam a esta negociação a partir de posições de poder diferentes, mas também com interesses que convergem em torno do petróleo. Daí que o acordo deva ser entendido no âmbito de uma relação marcada pela «coerção assimétrica», como salienta Vielma, e, ao mesmo tempo, pela necessidade de ambos os países encontrarem mecanismos para viabilizar a actividade petrolífera.
Partindo dessa perspectiva, a entrevista aborda algumas das principais questões que têm acompanhado o anúncio: o que a Venezuela ganha com a chegada de novos investimentos, o que significam realmente as condições fiscais do acordo, qual poderá ser o seu impacto na produção e nas finanças públicas, por que razão determinados sectores da oposição reagiram negativamente antes de conhecerem os seus termos e, acima de tudo, até onde vai a soberania venezuelana no âmbito dos novos contratos.
Um acordo petrolífero que pode reintegrar a Venezuela no mercado energético
Um dos principais efeitos é que a Venezuela começa a recuperar um espaço que as sanções norte-americanas tinham bloqueado durante anos: o acesso ao sistema internacional de investimentos. Vielma indica que o chamado «vecto» imposto por Washington não só afectou directamente as operações da indústria petrolífera, como também deteriorou o clima geral de negócios do país. A nova participação de empresas norte-americanas em projectos venezuelanos representa, nesta perspetiva, um sinal de que o país volta a ser considerado um destino de investimento com potencial no mercado energético internacional. «Muitas empresas do sector dos hidrocarbonetos, mas também de outros setores, vêem agora a Venezuela como um mercado que estava cativo e relegado», afirma.
O segundo elemento está directamente relacionado com a magnitude dos recursos que podem ser mobilizados. O acordo prevê um investimento superior a mil milhões de dólares para o desenvolvimento de 17 campos produtores e uma projeção de aumento da produção até 1,5 milhões de barris por dia nesses jazigos. Isto deve ser interpretado no contexto energético internacional, marcado pela instabilidade e pela procura de novas fontes de abastecimento. A Venezuela volta assim a posicionar-se de acordo com a sua dimensão como potência petrolífera: «ser um grande produtor, um modulador do mercado e um factor relevante no contexto internacional». O investimento norte-americano é, neste sentido, parte de um movimento mais amplo das empresas no sentido de uma indústria que volta a adquirir relevância estratégica.
Vielma também destaca as condições em que estes projetos serão desenvolvidos. Os contratos estão sujeitos à Lei Orgânica dos Hidrocarbonetos e prevêem um regime fiscal de 16 % de royalties, 32 % de Imposto sobre o Rendimento e participação produtiva nos campos. Na sua avaliação, estas condições situam-se dentro dos parâmetros internacionais para projectos a montante de petróleo não convencional. Por isso, insiste na necessidade de evitar interpretações exageradas. O acordo, afirma, «não é excessivamente benéfico para a Venezuela, nem é desproporcionalmente benéfico para os Estados Unidos». A sua importância reside precisamente no equilíbrio alcançado entre as necessidades de investimento dos projetos e as condições que permitem ao Estado venezuelano obter receitas com essa atividade.
Os benefícios a curto prazo traduzir-se-ão na chegada de investimento e divisas, o que poderá contribuir para reduzir a volatilidade cambial. A médio prazo, visa a recuperação das infraestruturas, da tecnologia, dos serviços especializados, dos equipamentos e das capacidades para trabalhar com crude pesado e extrapesado. Trata-se de recuperar capacidades produtivas que exigem investimentos significativos e que se foram deteriorando ao longo dos anos de sanções e restrições financeiras. A mais longo prazo, surge a componente fiscal: uma maior produção significa, potencialmente, maiores receitas para o Estado e uma melhoria das condições financeiras e operacionais da indústria nacional de hidrocarbonetos.
O verdadeiro valor do acordo reside em transformar uma parte das enormes reservas venezuelanas em produção efetiva e, consequentemente, em receitas e capacidade económica para o país. «Os barris que se encontram nas reservas passarão a ser considerados barris com valor comercial, assim que forem extraídos», explica Vielma.
Realpolitik, soberania e o novo mapa do poder
Este acordo deve ser enquadrado no contexto de uma transformação no equilíbrio de forças entre a Venezuela e os Estados Unidos. O ponto de partida é reconhecer que Washington precisa de petróleo e que a Venezuela precisa de recuperar a capacidade de o extrair e rentabilizar, após anos de sanções. Essa convergência não elimina o conflito entre ambos os países, mas abre um espaço de negociação que antes parecia praticamente impossível. «O panorama actual da Venezuela caracteriza-se pela coação assimétrica dos Estados Unidos e pela adaptação estratégica do chavismo», afirma Vielma, acrescentando que o acordo é o resultado de uma negociação que decorreu ao longo de meses e sob condições de pressão especialmente adversas para Caracas.
Nessa perspectiva, um dos aspectos políticos mais significativos do acordo é o reconhecimento do chavismo como um interveniente com capacidade efectiva de negociação. Apesar da pressão exercida por Washington, o governo venezuelano conseguiu sentar-se à mesa de negociações e alcançar condições que serão fiscalmente mais favoráveis do que as da «Abertura Petrolífera» dos anos 90. Para Vielma, isto demonstra que o poder pode manifestar-se através dos recursos que cada Estado mantém para negociar. Neste caso, o petróleo é uma das principais cartas da Venezuela. «O poder deve ser exercido, mesmo numa situação de desvantagem assimétrica», afirma.
Isto também serve para interpretar as declarações de Donald Trump sobre os 65 mil milhões de barris de petróleo que, segundo o presidente norte-americano, estariam agora sob o controlo dos Estados Unidos. Vielma recomenda não interpretar literalmente esse tipo de afirmações e enquadra-as numa estratégia política e eleitoral dirigida principalmente ao público norte-americano. Existe uma diferença entre a rectórica presidencial e o funcionamento jurídico dos contratos. As empresas que participarem nos projectos deverão operar dentro do quadro estabelecido pela legislação venezuelana e, em particular, pela Lei Orgânica dos Hidrocarbonetos. Por isso, quando se passa dos discursos para os contratos, os termos jurídicos adquirem um peso maior do que as declarações políticas.
É precisamente nesse âmbito que Vielma situa o debate sobre a soberania. O analista não nega que existam riscos nem contradições, e reconhece que a Venezuela continua a enfrentar uma relação de poder profundamente desigual com os Estados Unidos. No entanto, defende que a soberania não pode ser analisada como uma condição abstrata ou permanente, mas sim como uma disputa na qual os Estados tentam preservar e ampliar as suas margens de manobra. No caso do petróleo, essa margem manifesta-se no controlo que o Estado venezuelano mantém sobre as reservas do subsolo e na aplicação da sua legislação sobre as operações. «As reservas pertencem ao Estado e os investidores sabem disso», sublinha. Daí que o acordo não implique, por si só, o desaparecimento da soberania venezuelana, mas sim uma negociação em que cada parte exerce poder em âmbitos diferentes.
Por fim, a entrevista a Franco Vielma sugere que o acordo petrolífero seja interpretado como o resultado de uma prolongada disputa de poder. O acordo abre oportunidades concretas para a recuperação da indústria, mas também coloca desafios que só poderão ser avaliados na íntegra à medida que os investimentos forem concretizados e os projetos começarem a produzir os resultados anunciados.
A soberania não pode ser avaliada apenas em condições ideais de ausência de pressões externas. Neste caso, as reservas continuam a pertencer à nação e as operações decorrem ao abrigo da legislação venezuelana. É aí que o governo venezuelano exerce efectivamente a sua soberania, estabelecendo condições e preservando o controlo jurídico sobre o recurso estratégico do país.
Pode partilhar esta história nas redes sociais:
Fonte:
