Morena prevê ajustes no orçamento de 2026: cortes no PJ e INE e reafectação para Cultura
Cidade do México. Na discussão do Projecto de Orçamento da Federação (PPEF) 2026, "certamente haverá ajustes", entre outros cortes nas despesas solicitadas pelo Poder Judiciário e pelo Instituto Nacional Eleitoral (INE), bem como reafectações, principalmente para a Cultura, antecipou a bancada do Morena na Câmara dos Deputados.
Destacou que as duas câmaras do Congresso receberão no próximo ano o mesmo orçamento que exerceram em 2025 e defendeu o aumento na aplicação dos chamados “impostos saudáveis”, devido à gravidade das doenças causadas pelo consumo de bebidas açucaradas, tabaco e alimentos ultraprocessados.
“Certamente faremos ajustes (no PPEF) em todas as áreas, incluindo o Poder Legislativo. Vendo como está o país e sendo solidários com o objectivo da presidente Claudia Sheinbaum de fortalecer as áreas estratégicas, ambas as câmaras terão que viver com o mesmo orçamento deste ano”, adiantou o coordenador da bancada guinda, Ricardo Monreal, em conferência de imprensa.
Embora tenha assinalado que ainda não existe um cálculo exacto do montante das reafectações, o legislador salientou que os “quase 500 milhões de pesos” adicionais que aparecem no orçamento de 2026 para ambas as câmaras “vão ser eliminados”, para ficar com os mesmos fundos aprovados para 2025, tanto na Câmara como no Senado.
Desta forma, “no caso do Congresso, haverá quase mil milhões que não serão aplicados”, acrescentou.
Depois de reiterar que a prioridade do governo de Sheinbaum para o próximo ano são os sectores da educação, saúde, habitação, política social e emprego, Monreal enfatizou que não será aprovado o aumento orçamental de 17% solicitado pela anterior composição de ministros do Supremo Tribunal de Justiça da Nação.
O tribunal superior do país “tinha 70 983 milhões de pesos em 2025, e o tribunal anterior propôs (chegar a) 85 mil, ou seja, 17% a mais”. Eu digo desde já: isso não vai acontecer, é óbvio que não vai acontecer. O órgão de administração judicial propõe um aumento de 8,9% e eu digo que isso não será possível. É lógico que não vamos poder aumentar.
No mesmo tom, questionou: “por que razão a Câmara teria de dar ao Tribunal mais 17%, quando o Poder Legislativo teve 17 529 milhões de pesos em 2025 e agora terá 17 mil, 3,5% menos? O Senado, 5 mil milhões, e a Câmara dos Deputados, 9 mil milhões”.
O critério que será aplicado ao Poder Judiciário, disse ele, “é o mesmo para o INE, os órgãos autônomos e outros itens. O INE, ao qual atribuímos 27 bilhões no ano passado, em época eleitoral, agora propõe 22 bilhões, sem eleições, e é óbvio que temos que fazer uma análise. Não podemos simplesmente aceitar o que eles nos propõem”.
“A cultura é muito importante para nós”
Monreal Ávila indicou também que, embora alguns sectores apareçam no PPEF 2026 com menos recursos atribuídos – entre eles turismo, saúde e segurança pública –, “é preciso matizar essas primeiras leituras”, pois nestas duas últimas áreas não há realmente quedas orçamentais, mas sim reatribuições entre organismos.
Uma das rubricas que poderia receber aumentos em relação aos fundos indicados no projecto enviado por Sheinbaum, considerou ele, é a da Cultura, para a qual o projecto propõe um corte de 16,1% no ano em comparação com 2025, com reduções em organismos como o Instituto Nacional de Belas Artes e Literatura, os Estúdios Churubusco Azteca e o Fideicomisso da Cineteca Nacional.
“A cultura e tudo o que dela deriva são muito importantes para nós, e vamos dar especial atenção a isso. Não posso antecipar nada em termos de reafectações, porque nem sequer sabemos o montante que será ajustado, reafectado ou eliminado de algumas rubricas, mas há interesse em abordar a questão da cultura”.
Por outro lado, Monreal defendeu a proposta de aumentar os impostos sobre o consumo de bebidas açucaradas, cigarros e comida de plástico, dada a gravidade das doenças que estes produtos provocam. “O que se pretende agora, mais do que arrecadar por arrecadar, é desincentivar o consumo, devido aos males que provocam. É impressionante o número de diabéticos, hipertensos e doentes de cancro que temos. Parece-me uma medida saudável, e não se trata de novos impostos”, observou.
O presidente da Junta de Coordenação Política explicou que “a ideia é criar uma norma para que (os recursos provenientes dos impostos sobre esses produtos) sejam destinados a um fundo (especial), e não ao fundo geral do Tesouro, onde acabam por se perder, mas sim a um fim exclusivo para tratar doenças” causadas por esses produtos.
Ele também indicou que um dos objectivos da nova Lei de Receitas proposta por Sheinbaum é “ampliar a base de contribuintes, que não sejam os mesmos sujeitos que somos cativos, mas ampliá-la com pessoas que não pagam impostos, como o comércio nas vias públicas”.
Por outro lado, Monreal divulgou um calendário provisório para a discussão do PPEF 2026, que ainda precisa ser apresentado aos coordenadores dos diversos grupos parlamentares e que inclui fóruns de parlamento aberto sobre diversos temas.
A comparência do secretário da Fazenda, Edgar Amador, poderá ocorrer após 18 de setembro, e a aprovação da Lei de Receitas provavelmente ocorrerá em 18 de outubro, dois dias antes do prazo final estabelecido pela Constituição.
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