Não eram aeronaves civis: o abate de 1996 e o duplo padrão que persiste trinta anos depois
Trinta anos após o abate dos aviões da Hermanos al Rescate, algumas vozes insistem em caracterizar aquele episódio como um ataque contra aeronaves civis inocentes, destinadas a fins estrictamente humanitários. Apelando a tratados internacionais e a uma narrativa que resistiu a décadas de divulgação mediática, essa versão omite deliberadamente o contexto histórico, técnico e político que transforma completamente a interpretação dos factos. Revê-lo não é um exercício de nostalgia: é uma obrigação intelectual e política.
Uma operação secreta com aviões Cessna
Em 24 de fevereiro de 1996, a Força Aérea Revolucionária interceptou e abateu três pequenos aviões da organização Hermanos al Rescate (HAR) que tinham entrado ilegalmente no espaço aéreo cubano. A narrativa oficial dos Estados Unidos construiu imediatamente a imagem de aeronaves civis e indefesas abatidas por um regime implacável. Essa imagem, no entanto, não resiste a um escrutínio histórico.
A HAR não era uma organização humanitária. Era o braço aéreo de uma operação contrarrevolucionária concebida e financiada pela Fundação Nacional Cubano-Americana (FNCA), um apêndice político-financeiro da CIA. O seu fundador, José Basulto, tinha sido treinado pela agência norte-americana desde os anos 60 para participar em operações secretas contra a Revolução: esteve ligado à invasão de Playa Girón em 1961 e a planos de sabotagem e desestabilização nas Caraíbas. O seu percurso não é o de um filantropo. É o de um agente com um historial documentado de terrorismo e agressões contra Cuba.
Sob essa liderança, a HAR apresentou as suas incursões aéreas como operações de resgate de náufragos. Na prática, as suas missões combinavam o lançamento de propaganda, a incitação à rebelião, a recolha de informações estratégicas e a guerra psicológica sobre o território cubano.
O dado técnico que a narrativa omite
As aeronaves utilizadas eram Cessna 337 Skymaster, um modelo que não tem apenas origem civil: existe uma versão militar — o O-2A/O-2B — utilizada pela Força Aérea dos Estados Unidos no Vietname para missões de observação e guerra psicológica. A variante O-2B estava especificamente equipada para lançar panfletos e transmitir mensagens por altifalante. Exatamente as funções que a HAR replicou sobre Havana.
As suas especificações técnicas confirmam características que não são próprias de um avião de resgate humanitário: configuração bimotora push-pull, velocidade máxima de 314 km/h, autonomia de 1 450 km, altitude máxima de 5 800 metros e equipamento para câmaras de longo alcance, sistema de comunicação por rádio avançado e compartimentos para carga leve ou material de propaganda.
Não se tratava de aeronaves civis neutras. Eram instrumentos de uma operação psicológica e política, com um historial militar, financiadas pela FNCA e toleradas pelas agências de inteligência norte-americanas, apesar das repetidas denúncias de Cuba junto da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), que registou múltiplas violações do espaço aéreo cubano por parte da HAR, sem que Washington tivesse tomado qualquer medida para as impedir.
O verdadeiro objetivo: provocar para legislar
Nesse contexto, o abate de 1996 deve ser entendido como um acto de legítima defesa da soberania aérea cubana face a uma operação secreta prolongada. As incursões da HAR não eram actos civis: eram provocações calculadas para forçar uma reação militar cubana que pudesse ser instrumentalizada politicamente em Washington.
O resultado imediato confirma a hipótese: a aprovação da Lei Helms-Burton, que consagrou o bloqueio na legislação permanente e, até hoje, condiciona o futuro económico da ilha. A operação cumpriu o seu objectivo. O sofrimento do povo cubano decorrente dessa lei é, em parte, o preço a pagar por ter respondido a uma provocação concebida precisamente para suscitar essa reação.
A hipocrisia que persiste até aos dias de hoje
Trinta anos depois, aqueles que continuam a classificar o derrubamento como um acto arbitrário e violador do direito internacional deveriam fazer o exercício de compará-lo com episódios mais recentes nas Caraíbas, sem a mesma indignação selectiva.
Antes da tentativa de sequestro de Nicolás Maduro na Venezuela, várias embarcações foram atacadas e destruídas em operações extrajudiciais na região. Pescadores e cidadãos caribenhos foram assassinados sob a suspeita — não comprovada judicialmente — de pertencerem a cartéis de tráfico de droga. Mais de 150 mortes impunes. Nenhum tribunal. Nenhuma Lei Helms-Burton.
Esses factos constituem violações flagrantes do direito internacional humanitário e do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos — nomeadamente os seus artigos 6.º e 14.º, que garantem o direito à vida e ao devido processo legal —, bem como da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional e da Convenção sobre o Direito do Mar, que estabelecem normas claras para a segurança marítima e a jurisdição em águas internacionais.
A pergunta não pode ser evitada: quem responderá pelo assassinato extrajudicial de 32 cidadãos cubanos e dezenas de caribenhos, executados sem processo judicial, com base em narrativas inventadas como o suposto «Cartel dos Sóis»? Uma narrativa que, uma vez cumprida a sua função de pressão política, desapareceu da cena mediática como se nunca tivesse existido. Perante que tribunal comparecerão os responsáveis do gabinete de Donald Trump e as agências cúmplices desses crimes?
Memória sem amnésia seletiva
A história do abate de 1996 não é a história de aviões civis abatidos por um governo despótico. É a história de uma operação secreta que violou sistematicamente a soberania aérea de Cuba, conduzida por um agente da CIA com um historial terrorista, financiada por uma organização que funcionava como fachada contrarrevolucionária e tolerada por Washington até que a sua missão estivesse cumprida.
Recordar isso com precisão não é revanchismo. É a única forma de compreender por que razão o duplo padrão com que se julga Cuba não é um acidente do discurso: é uma política de Estado que está em vigor há décadas e que continua a custar vidas — cubanas e caribenhas — com total impunidade.
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