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O paradoxo incómodo da “ajuda humanitária” do Reino Unido à Venezuela

Embora as autoridades londrinas manifestem agora o seu apoio à Venezuela, continuam a manter um silêncio absoluto sobre o ouro venezuelano retido desde 2019 nos seus cofres.

A situação de emergência criada na Venezuela na sequência do duplo sismo que atingiu o país na semana passada mobilizou a comunidade internacional de forma significativa. Equipas de resgate de dezenas de países e envios de ajuda humanitária provenientes de diferentes continentes têm estado presentes para apoiar os esforços do Governo venezuelano no sentido de salvar o maior número possível de pessoas sob os escombros, que até ao momento ascendem a 6 461 pessoas resgatadas com vida.

Da mesma forma, organizações humanitárias e governos manifestaram o seu interesse em ajudar a Venezuela na dramática situação que a sua população enfrenta na sequência da catástrofe natural que, até à data, deixa um balanço  de quase 2 300 mortos, mais de 11 000 feridos e cerca de 13 000 pessoas afectadas, na sequência do colapso total de quase 200 edifícios e de outros mais de 600 com graves danos nas suas estruturas, o que, de momento, os torna inabitáveis.

No meio desta situação de emergência, o Reino Unido informou — através de um comunicado— que está disposto  «apoiar a resposta ao terramoto na Venezuela» com uma contribuição inicial de «2 milhões de libras esterlinas (2,6 milhões de dólares) em fundos humanitários», dinheiro que, segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Commonwealth provirá «de doações do público britânico».

Para tal, Londres lançou uma campanha de angariação de fundos que serão geridos pelo Comité de Emergência em caso de Catástrofes do Reino Unido, órgão que reúne as 15 principais organizações de caridade da Coroa britânica. Como parte dessa ajuda, acrescentou a embaixada britânica na Venezuela, está o envio de «uma equipa especializada de 68 pessoas», «seis cães de busca especializados» e drones para «ajudar a localizar e resgatar as pessoas que ficaram presas», bem como para avaliar os desabamentos e identificar zonas perigosas.

Ao mesmo tempo, várias figuras do Reino Unido, como o primeiro-ministro, Keir Starmer, a ministra dos Negócios Estrangeiros, Yvette Cooper, e a ministra das Forças Armadas, Louise Sandher-Jones, manifestaram o apoio britânico à Venezuela e salientaram que a ajuda «em particular» se destina às vítimas da catástrofe.

No entanto, no meio da dramática situação humanitária que assola a Venezuela, nenhuma das autoridades do Reino Unido faz referência à vigor das medidas coercivas e económicas  aplicadas por Londres contra o país sul-americano por motivos políticos, o que resultou na retenção de 32 toneladas de ouro venezuelano desde que a falecida rainha Isabel II ordenou,  em fevereiro de 2019, o reconhecimento pelo reino britânico do falso «governo interino» do qual se autoproclamou «presidente» o ex-deputado fugitivo da justiça venezuelana Juan Guaidó.

O que aconteceu ao ouro da Venezuela?

A medida de Isabel II, que foi prosseguida pelo seu sucessor, o rei Carlos III, levou o Banco de Inglaterra a bloquear por tempo indeterminado os fundos do Banco Central da Venezuela (BCV), que equivalem actualmente a mais de 4.000 milhões de dólares, dinheiro que, desde 2019, é reclamado por Caracas  para fazer face ao impacto económico negativo sobre a população venezuelana, que tem sido significativamente afectada pelo bloqueio comercial e pelas sanções impostas pelos EUA e pelos seus países aliados.

Embora a Venezuela tenha tentado por todas as vias legais recuperar o ouro retido pelo Banco de Inglaterra, os recursos jurídicos não foram suficientes para quebrar a barreira política estabelecida a nível internacional contra Caracas através do reconhecimento do falso governo de Guaidó, ao qual até os seus próprios aliados decidiram pôr fim.

No entanto, essa manobra irregular funcionou efetivamente como medida de pressão nas acções contínuas levadas a cabo pela extrema-direita venezuelana e pelos seus aliados estrangeiros para derrubar o Governo venezuelano, que era então liderado pelo actual presidente sequestrado  Nicolás Maduro, a quem os EUA mantêm privado de liberdade desde que o sequestraram de Caracas numa mortífera invasão e bombardeamento militar executada no passado dia 3 de janeiro de 2026, ocasião em que também foi raptada a sua esposa, a deputada Cilia Flores.

Embora as autoridades londrinas manifestem agora o seu apoio à Venezuela, mantêm o seu silêncio absoluto sobre o ouro venezuelano retido, cuja última decisão oficial  foi em junho de 2023, quando o Tribunal de Recurso de Londres indeferiu um recurso interposto pelo BCV contra uma decisão de 29 de julho de 2022 da juíza britânica Sara Cockerill, do Tribunal Superior de Londres, que concede autoridade sobre o ouro  a um conselho «ad hoc» ou paralelo nomeado por o opositor Juan Guaidó, quando este se autoproclamou presidente interino da Venezuela.

Na altura, a então vice-presidente venezuelana, Delcy Rodríguez, actual chefe de Estado encaregada, afirmou que a decisão do tribunal britânico era ” sujeita, subordinada e amordaçada às decisões da Coroa britânica”, que era «desmedida» e tinha sido tomada sem qualquer «tipo de controlo judicial», com base na mentira de Guaidó, com o objetivo de realizar uma «apropriação ilegítima do património dos venezuelanos».

A decisão de Cockerill surgiu mesmo depois de o Reino Unido ter decidido não reconhecer Guaidó como «presidente interino», uma vez que os seus próprios aliados do malfadado projecto de governo paralelo o tinham destituído do cargo.

O argumento da juíza foi que, embora o opositor já fosse reconhecido como suposto mandatário, as suas nomeações em instituições paralelas, como o falso BCV, o Supremo Tribunal de Justiça paralelo ou a Assembleia Nacional sem funções  desde 2015, eram consideradas legais na sua opinião; por isso, em qualquer caso, deveriam ser essas supostas autoridades, não eleitas nem legalmente reconhecidas na Venezuela, que deveriam administrar as 32 toneladas de ouro que, na altura, tinham um valor estimado em 1 950 milhões de dólares.

O embaixador britânico Andrew Soper apresentou, em 2018, as suas cartas credenciais ao presidente Nicolás Maduro, em Caracas. Crown copyright

Política de duas caras

Todos esses falsos funcionários são procurados pela Justiça venezuelana por usurparem cargos públicos e atribuírem a si próprios funções de uma instituição do Estado. Estes, após a expulsão de Guaidó, decidiram também que a falsa presidência interina ficaria a cargo de outra fugitiva: a ex-deputada Dinorah Figuera, que, na altura da sua nomeação, residia em Espanha e, a partir de lá, tomava medidas para se apropriar dos recursos venezuelanos  no estrangeiro, como os activos da refinaria Citgo, a filial da Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA) nos EUA, entre outros.

E é que, embora o Reino Unido tenha insistido em não reconhecer a legitimidade do Governo de Maduro, as suas cações legais são contraditórias, uma vez que a sua delegação diplomática em Caracas sempre apoiou as autoridades legítimas da Venezuela, tal como fez em 2018 o então embaixador Andrew Soper, que apresentou  oficialmente as suas cartas credenciais «ao presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro, durante uma cerimónia no Palácio de Miraflores», até se ter afastado do cargo em março de 2021.

Entretanto, a Venezuela continua à espera de que o Reino Unido se pronuncie novamente sobre a entrega das suas reservas de ouro retidas há sete anos no Banco de Inglaterra, recursos que, neste momento de emergência nacional e de devastação pelos dois terramotos, ajudariam significativamente a enfrentar a crise humanitária e a reconstruir as zonas mais afetadas, especialmente as habitações para as milhares de famílias que ficaram sem tecto após o colapso parcial ou total das suas casas.

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