O que resta a Trump para sancionar em Cuba?: agora vai contra os serviços médicos
Numa nova ronda de medidas coercivas ilegais contra Cuba, o Governo de Trump volta a atacar o setor energético e impõe sanções ao sector dos serviços médicos, cujas receitas se destinam ao sistema de saúde.
A Agência de Controlo de Activos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, emitiu esta quinta-feira um novo pacote de sanções que, desta vez, visa o sector energético, o da cooperação e dos serviços médicos, as remessas e a actividade portuária de Cuba,reforçando a sua ofensiva contra a actividade económica e qualquer fonte de receitas externas da ilha.
A OFAC incluiu na sua lista de sanções o ministro da Saúde, José Angel Portal Miranda, Gretza Sánchez Padrón, directora da Unidade Central de Cooperação Médica (UCCM), o órgão do Minsap que coordena os compromissos na área da colaboração sanitária internacional, , bem como à própria UCCM enquanto entidade e à empresa Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos SA (CSMC), cujas receitas são destinadas ao sistema de saúde pública.
Além disso, foram sancionados um fundo de investimento, o Centro de Investigação do Petróleo (Ceinpet), a empresa de remessas Orbit SA, Terminal de Contentores Mariel SA (operadora do principal porto de contentores da ilha), a empresa de carga marítima Coral Marítima SA e o fornecedor de combustível Einarbo SA.
Cuba enfrentava, para além do bloqueio que já durava há mais de seis décadas e de leis como a Torricelli e a Helms-Burton — ambas aprovadas pelos EUA para internacionalizar o alcance dessa política na década de 1990, quando a ilha vivia o chamado Período Especial —, as mais de 240 medidas coercivas impostas por Trump no seu primeiro mandato, após a flexibilização alcançada durante a administração Obama.
Entre as suas primeiras medidas em janeiro de 2025, ao regressar à Casa Branca, Trump voltou a incluir Cuba na lista de Estados supostamente patrocinadores do terrorismo (o país tinha sido retirado dessa lista em 2015, durante a administração Obama, reintegrado em 2021, no primeiro mandato do magnata, e novamente retirado no final do governo de Biden), uma designação arbitrária, para a qual as provas não são relevantes, mas que tem um peso significativo em termos de sanções e restricções financeiras, relações com bancos e limitações à ajuda internacional.
Desde janeiro de 2026, a Casa Branca intensificou a sua ofensiva. A 29 desse mês, um decreto presidencial de Trump impôs direitos aalfandegários sobre bens e produtos de países que fornecem petróleo à ilha. Consequentemente, no que vai do ano, Cuba recebeu apenas um petroleiro, o russo Anatoly Kolodkin, em março. Várias notícias revelaram, em diversas ocasiões, como os navios que se dirigiam para a ilha alteravam o seu rumo à última hora, devido ao receio das companhias marítimas face às sanções dos EUA.
As sanções também atingiram outras entidades dos sectores da energia, do comércio externo e do turismo. Relatórios mais recentes referem vários contentores com destino a Cuba, retidos na Jamaica e na Colômbia, com material para o sistema de saúde da ilha (destinado, entre outros, a doentes em hemodiálise e com epilepsia), porque companhias marítimas como a CMA CGM e a Hapag Lloyd suspenderam os transportes para o país caribenho.
No caso das dezenas de contentores retidos na Jamaica, a CMA CGM, que alega estar a proteger-se das sanções previstas na Ordem Executiva 14404, assinada a 1 de maio por Trump, apresentou como únicas alternativas o regresso dos contentores ao porto de origem ou a transferência das mercadorias para outra empresa de transporte marítimo, o que implica novos custos e atrasos, caso outra empresa decida assumir o transporte para Cuba.
O Decreto Executivo n.º 14404 — que a Administração Trump apresenta como tendo por objectivo «contrariar a influência negativa de Cuba» e «enfrentar as ameaças à segurança nacional» que representa a ilha de cerca de nove milhões de habitantes, submetida a uma grave crise económica e humanitária induzida — impõe sanções a mais entidades cubanas e, ao mesmo tempo, «autoriza novas sanções contra pessoas, entidades ou instituições financeiras afetadas que tenham realizado ou facilitado transações com pessoas ou entidades sancionadas ao abrigo da mesma».
Essa última ameaça é dirigida contra pessoas, empresas, organizações e instituições financeiras estrangeiras que mantenham relações com Cuba. Na verdade, extraterritorializa o bloqueio, envolvendo no cerco à ilha entidades de países terceiros e levou empresas como a canadiana Sherrit ou a espanhola Meliá, entre outras, a retirarem-se do território cubano após décadas de presença.
Em 2026, Cuba tem estado também sob ameaça permanente de intervenção militar. Relatórios como um recente da CBS revelam que têm vindo a ser estudados cenários para uma operação. O outro cenário é o da instrumentalização da população civil: levá-la a um estado de desespero extremo — devido ao défice energético e aos cortes de energia, à escassez de alimentos, medicamentos, transportes e outros serviços básicos gerados pelo bloqueio — para que se culpe o Governo e surjam agitações sociais que criem instabilidade e justifiquem a necessidade de uma intervenção estrangeira.
O passo mais recente, antes das sanções desta quinta-feira, foi a apresentação do relatório «Cuba: The Capital of 21st Century Communism» (Cuba: capital do comunismo do século XXI), que se insere na campanha de Washington e da extrema-direita regional contra o que a Administração Trump denomina «terrorismo de esquerda» e chega mesmo a apontar a ilha como responsável pelos conflitos políticos no interior dos EUA.
Cuba atravessa uma grave crise, agravada pela onda de medidas coercivas, e o bloqueio petrolífero deixa até mesmo os hospitais sem energia. Milhares de doentes aguardam cirurgias, a taxa de mortalidade infantil aumenta e a taxa de sobrevivência das crianças com cancro diminui, que antes se situavam ao nível do Primeiro Mundo.
A Administração Trump não só continua a penalizar o sector energético, como agora o faz também contra o sector dos serviços médicos, cujas receitas têm sido historicamente destinadas ao sistema de saúde, que hoje também está sob ataque de Washington, cujos governantes não consideram um impedimento o facto de crianças, doentes, pessoas vulneráveis e a população civil sofrerem os efeitos da punição colectiva.
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