Presidente Maduro assina decreto do Protocolo Unificado para Exportações Não Petrolíferas
O chefe de Estado enfatizou a urgência de implementar este novo quadro regulatório e operacional antes do primeiro trimestre de 2026.
O presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro, assinou nesta terça-feira um decreto que cria o Protocolo Unificado para Exportações Não Petrolíferas, uma medida destinada a eliminar obstáculos burocráticos e agilizar o comércio internacional.
Durante o Conselho Nacional de Economia Produtiva, a ministra do Poder Popular do Comércio Exterior, Coromoto Godoy, apresentou o documento, que visa consolidar um Estado eficaz para apoiar o sector productivo, prioridade definida pelo presidente como essencial para o desenvolvimento nacional.
«Vou aproveitar para assinar um decreto, com a ajuda de Deus, que estabelece um protocolo unificado para as exportações não petrolíferas, postais e actividades conexas, que me foi apresentado pela Ministra do Comércio, e procedo neste ato do Conselho Nacional de Economia a afirmá-lo como um passo fundamental na direção de alcançar um Estado eficaz e eficiente em matéria económica», disse o mandatário, destacando a relevância deste novo protocolo para fortalecer o desenvolvimento da nação.
Maduro enfatizou a urgência de implementar o protocolo antes do primeiro trimestre de 2026: «Chegou o momento de darmos um passo gigantesco durante o primeiro trimestre de 2026, garantindo que, em 1 de abril de 2026, já tenhamos um novo sistema que facilite a actividade do empreendedor, o caminho do empresário e todo o setor industrial. Esse é o caminho».
El presidente de Venezuela, Nicolás Maduro, informó que el Gobierno de Estados Unidos reconoce que existe un cambio de época, que hay un cambio estructural histórico y que la producción de riqueza, tecnología y el gran comercio del mundo se fue para el Asia-Pacífico y el… pic.twitter.com/6raS52jx86
— teleSUR TV (@teleSURtv) December 10, 2025
«Não há razão para não termos um Estado mais eficaz em matéria económica, não há. Digam-me uma razão, a burocracia, a corrupção. Digam-me uma razão política, estratégica, uma razão do plano nacional», afirmou o mandatário bolivariano durante o conselho. O decreto prioriza sectores estratégicos como a agricultura, a pesca e a produção comunitária, alinhados com o objectivo de diversificar a economia venezuelana.
Nicolás Maduro destacou os avanços registrados em 2025, onde houve um crescimento de 29% no setor farmacêutico, reservas de medicamentos garantidas para três meses e que mais de 90% dos alimentos consumidos no país são de produção nacional. Além disso, ele relatou um aumento de 18,6% na produção de petróleo e projeções de receber mais de três milhões de turistas estrangeiros este ano.
O chefe de Estado estimou que a economia venezuelana encerrará 2025 com um crescimento próximo a 9%, número apoiado pela Comissão Económica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), que reconheceu a Venezuela como «o país da América do Sul com maior crescimento económico» no período, com um aumento de 6% no PIB. O organismo projecta um crescimento de 3% para 2026, ligado a políticas de estabilização e diversificação.
O líder bolivariano destacou o trabalho do Conselho Nacional de Economia Productiva, espaço desenvolvido com o objetivo e compromisso de fortalecer o desenvolvimento da nação para uma Venezuela mais próspera e autossuficiente. Ele destacou a conquista de 18 trimestres de crescimento económico sustentado, ressaltando o crescimento do desenvolvimento nacional venezuelano que permite satisfazer as necessidades do país, tornando-se ao mesmo tempo um importante eixo para as exportações.
O protocolo unificado, que entrará em fase de implementação sob a coordenação de equipas técnicas do Ministério do Comércio Exterior, visa reduzir os tempos de aprovação e padronizar os requisitos para os exportadores. «Quando amanhecer o dia 1 de abril de 2026, já devemos estar a comemorar, porque teremos um novo sistema que facilita a actividade do empreendedor, da empreendedora, do empresário, da empresária e de todo o sector industrial», declarou o presidente Maduro.
O decreto foi entregue à vice-presidente executiva da República, Delcy Rodríguez, que liderará a implementação da medida.
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