Uma proposta corajosa e ousada para avançar na construção do socialismo
Após a apresentação do documento que contém as propostas de reformas, teve-se lugar um debate amplo e aprofundado no âmbito da Sessão Extraordinária do Comité Central do Partido Comunista de Cuba, que se reuniu em Havana. Embora as opiniões fossem diversas quanto ao âmbito e à implementação das medidas, houve consenso de que estas são indispensáveis para revitalizar a economia e preservar as conquistas do socialismo.
Miriam Marbán González, Controladora-Geral da República, insistiu na importância do controlo interno para a implementação das transformações. A este tema, destacou a necessidade de prestar contas administrativas aos trabalhadores, de reforçar os órgãos de controlo e o papel do sindicato na determinação, por exemplo, do destino dos lucros. Insistiu também no reforço dos órgãos de controlo, não só para avaliar a aplicação das medidas, mas também os seus resultados posteriores.
Neste mesmo sentido, Osnay Miguel Colina, presidente da comissão organizadora do congresso da Central dos Trabalhadores de Cuba, reconheceu que a proposta estimula a integração no mercado de trabalho e o desempenho dos trabalhadores. Considerou que se trata de uma proposta corajosa e ousada, que requer inteligência coletiva e uma implementação rigorosa. Salientou ainda que as novas transformações propostas obrigam a uma revisão do projeto de lei do Código do Trabalho e exigem uma ampla mobilização de todos os trabalhadores.
Ao avaliar o possível impacto das medidas, Miriam Nicado García, reitora da Universidade de Havana, alertou para a necessidade de observar atentamente as desigualdades que se possam acentuar ao longo do seu processo de implementação, sobretudo devido à possibilidade de uma maior concentração de riqueza. Neste sentido, salientou a responsabilidade do Partido e do Governo na preservação da justiça social. Referiu ainda que, no âmbito destas transformações, a educação de qualidade deve continuar a ser uma prioridade para o desenvolvimento.
Por seu lado, Walter Baluja García, ministro do Ensino Superior (MES), considerou o documento apresentado abrangente; ao mesmo tempo, apelou à sua implementação com agilidade e sem burocracia. Insistiu na necessidade de ouvir permanentemente as opiniões da população.
A possibilidade de revitalizar processos produtivos paralisados foi um dos aspetos positivos destacados por Susely Morfa González, primeira secretária do Partido em Villa Clara, ao comentar sobre os resultados que as transformações anunciadas poderão trazer. Ela deu exemplos do potencial do trabalho conjunto entre o sector estatal e o não estatal com vista a satisfazer as necessidades do povo.
A sua visão foi partilhada por Yamilé Ramos Cordero, primeira secretária do Partido em Pinar del Río, que insistiu na necessidade de incentivar a produção agrícola ao abrigo de novos modelos de gestão. Salientou que as novas propostas oferecem maiores facilidades aos agricultores, ao mesmo tempo que exortou a uma melhor gestão a nível municipal.
A partir do extremo leste de Cuba, Yoel Pérez García, líder partidário em Guantánamo, apelou a que se concentrassem esforços em todo o processo de implementação. Afirmou ainda que é importante aprofundar os conceitos que sustentam esse caminho e aplicar de forma eficiente os pilares do governo.
Carlos César Torres Páez, director do Centro de Estudos de Gestão, Desenvolvimento Local, Turismo e Cooperativismo (CEGESTA), salientou que estamos perante uma proposta criativa, corajosa e ousada que procura avançar na construção do socialismo e que responde a uma experiência do país com processos semelhantes noutros momentos históricos. Salientou que o socialismo não deve ser confundido com um fenómeno de estatismo absoluto e que o objectivo essencial é transformar, mas defendendo a Revolução, a soberania e a independência. Definuiu como vitais no processo de implementação a transparência, a participação cidadã e o controlo popular.
O cientista cubano Yury Valdés Balbín classificou a proposta como um elemento essencial para a defesa do país. Na opinião do director-geral do Instituto Finlay de Vacinas, o ecossistema actual não nos permitia contornar o bloqueio económico, pelo que essas transformações nos permitem «sobreviver e desenvolver-nos». Entre os maiores desafios para a implementação das medidas propostas encontram-se a mudança de mentalidade, a análise dos riscos e a avaliação dos resultados.
Teresa Amarelle Boué, secretária-geral da Federação das Mulheres Cubanas, reflectiu sobre o papel protagonista da mulher na sociedade cubana e, consequentemente, na implementação destas transformações. Salientou que as mulheres constituem a maior reserva de mão-de-obra do país e que, por isso, é necessário aumentar as oportunidades de emprego, sobretudo a nível comunitário, um aspeto em que se tem vindo a trabalhar.
Por seu lado, Vladimir Regueiro Ale, ministro das Finanças e Preços, sublinhou a importância da criação de riqueza e da gestão do Orçamento do Estado para a defesa das conquistas da Revolução. Neste sentido, referiu que um dos aspectos mais inovadores é a relação entre as empresas e o Orçamento do Estado.
Mercedes López Acea, presidente do Instituto de Atores Económicos Não Estatais, referiu-se ao impacto positivo de facilitar, através destas transformações, uma participação mais activa de novos actores económicos na dinamização da economia e à forma como essa possibilidade deve ser aproveitada. Afirmou ainda que ouvi-los e dar-lhes voz motiva e gera sensibilidade, sobretudo no que diz respeito ao impulso a propostas de novos projectos por parte deste setor não estatal.
O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Jesús Otamendiz Campos, classificou como uma novidade em matéria laboral e salarial a flexibilização proporcionada pela proposta em debate. Na sua opinião, a proposta tem em conta as opiniões dos trabalhadores e dos académicos e permite uma melhor utilização da força de trabalho no país. Insistiu também na necessidade de reforçar o trabalho social junto dos sectores mais vulneráveis e antecipou que se trabalhará em conjunto com a Central dos Trabalhadores de Cuba nas adaptações necessárias ao projecto de lei do Código do Trabalho, antes da sua apresentação à Assembleia Nacional.
Mayra Arevich Marín, ministra das Comunicações, reconheceu que, evidentemente, haverá riscos na implementação destas transformações, mas que o mais importante é mitigá-los sem burocracia, para não limitar o seu alcance. Afirmou que se abrem novas oportunidades e que, por isso, é importante acompanhar os processos com a transformação digital e com a tecnologia. «Temos o compromisso de apoiar este esforço político com a tecnologia adequada».
Yoerky Sánchez Cuellar, director do jornal Granma, considerou que estas transformações não constituem, de forma alguma, um desvio do projecto socialista. Salientou que, sem economia, não há socialismo e que, por isso, é imprescindível desatar os nós que restringem as forças produtivas. Afirmou que a Revolução dispõe da autoridade e da legitimidade para aplicar estas transformações, sem esquecer que o país continua num contexto de pressão máxima.
Gladys Bejerano Portela classificou o que foi anunciado hoje como as transformações mais marcantes dos últimos anos. Afirmou que este momento histórico exige confiança, responsabilidade e coragem, pelo que «tudo o que fizermos» requer um maior controlo e rigor para evitar desvios.
José Luis Toledo Santander, secretário da Assembleia Nacional do Poder Popular e do Conselho de Estado, afirmou que tudo o que foi proposto hoje está amparado pela Constituição da República. Referiu que o que foi apresentado exige uma mudança de mentalidade, uma vez que a nossa Constituição é flexível.
Acrescentou que as reformas reafirmam a propriedade socialista dos meios de produção fundamentais, embora a Constituição não a reconheça como a única. Afirmou que o documento é um reflexo das ideias de Fidel e Raúl, e que o General do Exército insistiu sempre em que tivéssemos uma carta magna capaz de se adaptar às circunstâncias do país.
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