Lula veta lei que pretendia reduzir penas para golpistas no Brasil
O presidente brasileiro suspendeu a chamada Lei da Dosimetria, que visava beneficiar Jair Bolsonaro e os executores do assalto aos Três Poderes em janeiro de 2023.
Em um acto repleto de simbolismo democrático, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exerceu nesta quinta-feira, 8 de janeiro, seu poder de veto total para impedir o projecto de Lei de Dosimetria, promovido pela direita no Congresso Nacional do Brasil e que teria beneficiado, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a regulamentação, pretendia-se reduzir drasticamente as penas dos envolvidos na tentativa de golpe de 2023. A assinatura do veto ocorreu no Palácio do Planalto, coincidindo com o terceiro aniversário dos ataques contra as sedes da soberania brasileira em Brasília.
A proposta legislativa rejeitada pelo Executivo visava alterar o cálculo das penas, impedindo que as penas por crimes de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito fossem somadas.
Se aprovada, as penas dos responsáveis pela destruição de bens públicos poderiam ter sido reduzidas em até dois terços. Lula enfatizou que a democracia deve ser defendida diariamente e que não se pode permitir privilégios legais para aqueles que tentaram subverter a ordem constitucional pela força.
Um dos maiores beneficiários desta lei teria sido o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com o esquema proposto pelo Legislativo, a sua condenação de mais de 27 anos poderia ter sido reduzida para pouco mais de dois anos de prisão efectiva. Os movimentos sociais e partidos de esquerda, como o PT e o PSOL, denunciaram que esse projeto não passava de uma «amnistia dissimulada» destinada a garantir a impunidade dos líderes intelectuais e financeiros do assalto ocorrido em 8 de janeiro de 2023.
El presidente @LulaOficial vetó por entero el Proyecto de Ley de la Dosimetría, que reducía las condenas de Bolsonaro y otros culpables por el intento de golpe de Estado.
— Nacho Lemus (@LemusteleSUR) January 8, 2026
Hoy, 8 de enero, se cumplen 3 años de la intentona golpista en la Plaza de los Tres Poderes, en Brasilia. pic.twitter.com/FhWucB6Ii8
Durante o seu discurso, o presidente brasileiro destacou o trabalho do Supremo Tribunal Federal por agir com transparência e rigor diante da «onda de ódio» que marcou o final do mandato anterior. «Derrotamos aqueles que defenderam a ditadura e a tortura», afirmou Lula diante de uma audiência que comemorava a vitória das instituições sobre o fascismo. O veto ergue uma barreira institucional contra as pretensões da direita de reescrever as consequências judiciais de seus actos violentos.
Apesar da firmeza do Executivo, o cenário político permanece tenso, já que o Congresso Nacional, com maioria da oposição, tem o poder de se reunir para tentar anular o veto presidencial. No entanto, qualquer tentativa de restabelecer o texto original poderá enfrentar novos recursos perante o tribunal superior do país. A ausência dos líderes da Câmara e do Senado nas cerimónias comemorativas desta quinta-feira sublinha a profunda divisão política no gigante sul-americano.
Em nome do futuro, não temos o direito de esquecer o passado.
— Lula (@LulaOficial) January 8, 2026
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O acto terminou com um forte apelo à vigilância popular. Para o Governo do Brasil, a memória do dia 8 de janeiro serve como um lembrete de que a liberdade não é inquebrantável.
Com a rejeição da Lei de Dosimetria, o Brasil reafirma perante a comunidade internacional que os crimes contra a democracia não serão minimizados por meio de manobras parlamentares, garantindo que o sistema de justiça mantenha a sua integridade diante das pressões do poder político deslocado.
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