Novas medidas contra Cuba: os objectivos da política de pressão máxima.

Em 30 de junho, foi divulgado, por meio de um comunicado publicado no site da Casa Branca, que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, estava a reforçar a política do seu país em relação a Cuba. Para esse fim, Trump assinou um Memorando Presidencial de Segurança Nacional (NSPM, na sigla em inglês), no qual estabelece um novo conjunto de medidas e restrições contra a castigada ilha caribenha.

O documento, por um lado, apela para “resgatar e reforçar” a política em relação a Cuba do primeiro mandato do republicano, revogando as medidas da administração Biden que «aliviaram a pressão sobre o regime cubano». Por outro lado, compreende uma série de medidas, muito poucas realmente inovadoras, que buscam essencialmente dar mais uma volta ao constante assédio dos Estados Unidos sobre Cuba.

São ratificadas as proibições de manter transações directas ou indirectas com entidades controladas pelos militares cubanos, particularmente o Grupo de Administração Empresarial S.A (GAESA) e suas afiliadas, com exceção das transações que sirvam para “promover os objectivos da política dos Estados Unidos ou apoiar o povo cubano”.

Na prática, e como é habitual, isso permitirá atacar instituições financeiras, hoteleiras, etc., cubanas e estrangeiras, que fazem negócios na ilha ou com ela, afectando ainda mais os já reduzidos fluxos de divisas internacionais. Algo que, longe da intenção cínica declarada no texto, não apoia nem beneficia em nada o povo cubano. Especialmente quando essas receitas em divisas que são atacadas são, precisamente, as que ajudam a adquirir bens básicos como alimentos, combustíveis e peças e componentes para reparar, por exemplo, o muito deteriorado Sistema Energético Nacional do país.

O NSPM também propõe reforçar a proibição de qualquer intercâmbio turístico entre os Estados Unidos e Cuba, obrigando adicionalmente aqueles que o fizerem a submeter-se a auditorias e a um registo obrigatório de todas as transações relacionadas com as suas viagens por, pelo menos, cinco anos.

Esta medida abre a porta para um maior assédio aos cidadãos norte-americanos que visitam Cuba, bem como aos cubanos residentes ou cidadãos nesse país e que mantêm fortes laços com a ilha. Além disso, outra fonte de receita do país é afectada, pois, apesar das restricções de viagem e da necessidade de optar por um grupo reduzido de categorias, os viajantes provenientes dos Estados Unidos representaram, em 2024, a terceira maior fonte de turismo para o país, com cerca de 142.450 visitantes. Isso inclui também a comunidade cubana.

Apesar de numerosos porta-vozes anticubanos e alguns idiotas negarem entusiasticamente a existência do bloqueio, chamado embargo na linguagem tecnocrática de Washington, o próprio memorando reafirma a sua existência e opõe-se aos apelos nas Nações Unidas e noutros fóruns internacionais para pôr fim ao mesmo.

Além disso, o NSPM afirma apoiar o povo cubano através da expansão dos serviços de internet, livre empresa, livre associação e viagens legais. O cinismo é evidente. Enquanto se perseguem as importações de petróleo do país e se cortam as suas fontes de receita em divisas, afirma-se trabalhar para dar ao povo um conjunto de liberdades vazias ou, melhor dizendo, esvaziadas pelas próprias políticas da administração norte-americana em relação à ilha. Para um povo que deve lutar contra a escassez de alimentos e eletricidade, com a falta de serviços básicos, em vez de aliviar as medidas do bloqueio, estas são reforçadas, acusando depois o sistema político cubano de ser cruel, ineficiente, etc.

Nas suas indicações finais, o documento aponta para o desenvolvimento de um sector privado independente do governo e ordena a revisão dos abusos dos direitos humanos cometidos por Cuba, acusações muitas das quais provêm de ONGs financiadas por Washington, como sempre foi público e notório e ficou ainda mais explícito durante a breve crise de financiamento da USAID.

Essas medidas estão relacionadas com outra série de passos que o governo norte-americano vem dando desde a sua posse em janeiro deste ano. É o caso, para citar apenas alguns, da reintegração de Cuba na Lista de Países Patrocinadores do Terrorismo, com a sua onda de perseguições, chantagens a países da região para cortar os laços de colaboração médica e de outro tipo com Cuba, a ampla proibição de viagens de cidadãos cubanos aos Estados Unidos, a revogação do programa de liberdade condicional humanitária e outros estatutos migratórios a centenas de milhares de cubanos residentes nesse país e a recente nomeação da indesejável Rosa María Payá para a presidência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), após pressões violentas e grosseiras por parte de Washington dentro da OEA.

Tudo isso está em sintonia com a declaração de máxima pressão sobre Cuba, com a qual o atual governo caracterizou seu programa em relação à ilha. Nisso, desempenha um papel fundamental o secretário de Estado Marcos Rubio, que parece ser o principal arquiteto desse cerco reforçado, enquanto seu chefe lida com crises internacionais de maior envergadura, como a guerra na Ucrânia ou a escalada da tensão no oeste asiático, resultado das torpezas israelitas.

A avaliação, entre aqueles que decidem sobre a política em relação a Cuba nos corredores do poder em Washington, parece ser a de aumentar a pressão para levar a situação interna na ilha a uma explosão social, que possa ser aproveitada para fins de mudança de governo. Por isso, medidas como este memorando de 30 de junho parecem querer reforçar apressadamente o cerco, aproveitando o agravamento da crise energética na ilha e a proximidade de 11 de julho, data com valor simbólico no imaginário da contrarrevolução.

Este documento recente também permite vislumbrar o início de uma campanha intensificada de difamação contra Cuba, utilizando organismos internacionais para esse fim. É provável que não apenas a CIDH, mas também espaços e organismos dentro das Nações Unidas sejam usados para esse fim. E não é descartável que vejamos um aumento significativo da pressão por parte do governo norte-americano sobre os países que historicamente votaram a favor da resolução cubana solicitando o fim do bloqueio económico, comercial e financeiro dos Estados Unidos.

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