Novas propostas de leis para sufocar Cuba

Durante o actual período legislativo do 119º Congresso dos Estados Unidos, os políticos anticubanos têm mantido uma estratégia agressiva e sistemática, acompanhada de uma linguagem hostil em relação a Cuba nos debates, enquanto realizam esforços concertados para aumentar a pressão económica e política sobre o nosso país.

Esta ofensiva manifesta-se através da introdução de projectos de lei que visam perpectuar e ampliar instrumentos coercitivos, construindo uma narrativa falsa que pretende apresentar Cuba como uma ameaça à segurança nacional dos EUA.

Uma das manifestações mais evidentes dessa hostilidade é a insistência em manter a ilha na Lista de Estados Patrocinadores do Terrorismo. Congressistas como María Elvira Salazar promovem o chamado projecto de lei Force, que proibiria o Executivo de retirar a Maior das Antilhas dessa lista até que sejam cumpridas condições que, na prática, aprofundam os danos económicos ao povo cubano.

A designação como país patrocinador do terrorismo tem sido uma ferramenta de asfixia financeira e isolamento internacional que impede o acesso a mecanismos bancários globais e restringe exportações essenciais, afetando severamente a economia e a qualidade de vida da população.

Por outro lado, observa-se um aumento do orçamento para a subversão contra a ilha, de até 75 milhões de dólares, 35 milhões a mais do que no período anterior. Essas somas são disfarçadas com o pretexto de promover a democracia, quando na realidade sustentam as estruturas contrarrevolucionárias criadas por Washington, bem como um enorme aparato de propaganda e guerra psicológica dirigido, fundamentalmente, a desestabilizar a Revolução.

Para além das habituais pretensas justificações, os congressistas anticubanos procuram ampliar os fundos que, em grande parte, vão parar ao “negócio da contrarrevolução”, ao mesmo tempo que servem para campanhas políticas em estados com alta concentração de anticubanos, como a Flórida.

A estrutura legislativa impulsionada por este sector reacionário do Congresso baseia-se na codificação legal de Cuba como “adversário estrangeiro”, um termo que aparece em numerosos projetos com o objectivo de promover uma narrativa de confronto.

Essa categoria serve de base para propostas que vão desde proibições de colaboração científica entre instituições de ambos os países até a suspensão de qualquer tipo de cooperação tecnológica ou diplomática.

Em pelo menos cinco iniciativas legislativas, é introduzida uma linguagem que limita as relações científicas, o que ameaça o desenvolvimento de projectos conjuntos vitais, como o ensaio clínico do Heberprot-P nos EUA, medida que, além disso, exclui os americanos do uso de um producto cubano de alta eficácia na cura da úlcera do pé diabético.

Da mesma forma, tenta-se impedir o investimento estrangeiro por meio de projectos que eliminam obstáculos legais para ações civis sob a Lei Helms-Burton, uma legislação que exacerba a perseguição legal contra empresas e pessoas que mantêm laços económicos com a ilha.

A ofensiva anticubana também se manifesta no âmbito da política migratória, na qual esses congressistas se alinham com posições anti-imigrantes, como as implementadas durante o governo Trump.

Essas medidas provocaram a separação de famílias cubanas e deixaram milhares de pessoas em situação irregular no país vizinho, sem oferecer uma solução real. Enquanto isso, mantém-se o apoio a deportações em massa e restricções de vistos que prejudicam a comunidade cubano-americana e seus laços familiares com a ilha.

Na mesma linha, eles buscam gerar um efeito de “panela de pressão”, manipulando a emigração com o objectivo de provocar uma explosão social que justifique acções de intervenção por parte do governo norte-americano ou, pelo menos, um aumento da agressão económica.

Os congressistas anticubanos também pressionam a partir de seus cargos para manter e reforçar o bloqueio econômico, como evidenciado por seu apoio ao Memorando Presidencial sobre Segurança Nacional nº 5, imposto por Donald Trump e orientado a intensificar as medidas que causam fome e desespero no povo cubano, com o objectivo declarado de derrubar o Governo Revolucionário.

Este endurecimento também é alimentado pelo discurso público e pelas redes sociais, que justificam a política de “pressão máxima” e desacreditam as acções do Governo cubano, apoiando ainda as iniciativas da contrarrevolução interna.

Por fim, este grupo legislativo não hesita em promover acusações falsas que ligam Cuba ao apoio a supostas organizações terroristas, tráfico de drogas ou violações dos direitos humanos, sem apresentar provas concretas. Mais grave ainda, mantêm relações estreitas com indivíduos ligados a actos terroristas contra a nação caribenha.

Em resumo, o 119.º Congresso dos EUA exibe uma rejeição persistente e sistemática a qualquer abertura ou aproximação a Cuba, com base numa estratégia integral que combina hostilidade legislativa, manutenção de narrativas falsas, promoção de medidas coercivas e instrumentalização política.

Esta política não só viola a soberania e os interesses do povo cubano, como despreza o potencial de uma relação bilateral benéfica para ambos os povos.

Algumas das iniciativas recentes

– H.R.5342

• Permite a interposição ilimitada de acções judiciais ao abrigo da Lei Helms-Burton. Elimina o limite de dois anos para estas acções judiciais.
• Bloqueia fundos para laboratórios e estabelece outras restrições que afectam a cooperação científica e o desenvolvimento económico.
• Impõe proibições de voos e de propriedade.

– S.488 (promovido no Senado)

• Impõe sanções específicas a pessoas e entidades que realizam transacções com Cuba, com foco em supostos abusos dos direitos humanos e corrupção. 

– S.172 Lei que impede a evasão pautal dos adversários (Rick Scott)

• Refere-se às Grandes Antilhas como um Estado estrangeiro adversário.

– S.838 Lei ACRE (Jerry Moran)

• Impede empréstimos a países adversários.

 H.R.3479 SECURE American Telecommunications Act (Rudy Yakym)

• Proíbe licenças para cabos submarinos em áreas controladas por adversários estrangeiros.

Essas medidas legislativas inserem-se no contexto da reativação e atualização do Memorando Presidencial sobre Segurança Nacional n.º 5, assinado em 2025, que reverte as aberturas dos últimos anos e restabelece restrições nas áreas turística, financeira e diplomática, além de limitar a cobertura e o acesso a recursos económicos.

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