Trump e a pirataria estatal em alto mar: precedentes do Skipper

A recente intervenção militar dos Estados Unidos num petroleiro no Caribe, a pouca distância das águas venezuelanas, revelou mais uma vez o tipo de operações que Washington executa sob o pretexto das suas sanções unilaterais. A abordagem, realizada por helicópteros e pessoal armado, foi apresentada pelas autoridades americanas como uma acção «legal» derivada de um mandato federal, apesar de não haver reconhecimento internacional para essas medidas extra-territoriais nem qualquer jurisdição que as valide fora do seu território.

De Caracas, a vice-presidente Delcy Rodríguez denunciou o roubo destinado a se apropriar do petróleo venezuelano e advertiu que o país recorreria a instâncias multilaterais para expor a flagrante violação do direito internacional.

A operação se encaixa em uma tendência crescente de interdições marítimas executadas por Washington em cenários onde pretende impor a sua autoridade além de qualquer marco jurídico reconhecido.

A abordagem no Caribe e a expansão da doutrina de interdição dos Estados Unidos

A operação contra o petroleiro M/T SKIPPER, executada por forças especiais, fuzileiros navais e pessoal da Guarda Costeira, expõe a lógica que Washington tenta normalizar no Caribe: aplicar sanções unilaterais através de destacamentos militares em águas internacionais ou adjacentes a zonas jurisdicionais sem reconhecimento dos Estados.

De acordo com os relatórios divulgados, dois helicópteros MH-60 inseriram tropas no navio nas primeiras horas da manhã, num procedimento que lembra operações de captura de alvos em zonas de guerra, mais do que acções de suposta «segurança marítima».

O argumento dos Estados Unidos baseia-se em acusações de ligações com a Guarda Revolucionária Iraniana e o Hezbollah, rótulos recorrentes na sua política externa para justificar medidas extra-territoriais. No entanto, o próprio governo norte-americano condenou abordagens semelhantes quando executadas por outro país. Quando o Irão interceptou um navio em 2024, o Comando Central classificou o facto como “violação do direito internacional” e ameaça à liberdade de navegação. A contradição revela o duplo padrão jurídico que Washington emprega para legitimar acções que nenhuma convenção marítima autoriza.

A resposta do governo venezuelano destacou essa ilegalidade. Em sua declaração oficial, Delcy Rodríguez afirmou que a operação revela que o verdadeiro objectivo dos Estados Unidos é apropriar-se do petróleo venezuelano sem mediação legal ou qualquer compensação. Ela também anunciou o início de uma série de denúncias internacionais, ao sinalizar que o incidente constitui um acto ilícito que compromete a responsabilidade do Estado norte-americano.

Um padrão consolidado

Para Washington, a pirataria estatal em alto mar tornou-se uma prática normalizada, apresentada sob o manto de «operações de cumprimento» ou «acções de segurança», mas na realidade orientada para a confiscação de cargas energéticas estratégicas. Nos últimos anos, esta lógica tem sido aplicada com especial intensidade contra navios ligados ao Irão, à Rússia e à Venezuela, alargando ao oceano a aplicação extraterritorial de sanções que nenhuma organização internacional autorizou e que violam a liberdade de navegação. Este historial permite compreender que o que aconteceu com o Skipper não constitui uma excepção, mas sim a continuidade de um método sistemático.

Em agosto de 2020, o Departamento de Justiça anunciou a confiscação de quatro petroleiros que transportavam gasolina iraniana para a Venezuela (os navios Bella, Bering, Pandi e Luna) numa operação apoiada por «parceiros estrangeiros» e apresentada como um ato de cumprimento de sanções.

Três anos depois, em 2023, os Estados Unidos repetiram a fórmula com o petroleiro Suez Rajan, acusado de transportar petróleo iraniano para a Ásia. A carga foi retida e confiscada após pressões legais e financeiras sobre o operador, um procedimento que Teerão classificou abertamente como roubo estatal.

Com a Rússia, o esquema adquiriu novas dimensões. Após as sanções de 2022, vários navios com petróleo ou refinados relacionados com empresas russas foram interceptados ou redirecionados sob a ameaça de sanções secundárias, com a carga posteriormente confiscada e vendida em benefício do Tesouro dos Estados Unidos.

A Venezuela tem sido um dos principais alvos. Entre 2019 e 2021, vários carregamentos de combustível enviados do Irão foram perseguidos, impedidos ou confiscados pelos Estados Unidos, por vezes leiloados posteriormente no mercado interno norte-americano.

Mais de 30 petroleiros sancionados pelos Estados Unidos que operam na Venezuela podem enfrentar acções semelhantes após a apreensão do Skipper, de acordo com a Reuters. A medida colocou em alerta as companhias marítimas, operadores e agentes marítimos, muitos dos quais estão a reconsiderar zarpar de portos venezuelanos devido ao risco de serem abordados em alto mar.

Pirataria como doutrina

Quando Washington decide agir dessa forma no mar do Caribe, fá-lo partindo da premissa tácita de que qualquer espaço onde circulem recursos energéticos pode transformar-se, a qualquer momento, num cenário de «interdição legítima». Não importa se a operação é apresentada como uma tarefa policial, uma manobra de segurança ou uma simples extensão de sanções; o resultado visa sempre fazer sentir a sua autoridade sobre navios e cargas que não lhe pertencem.

Essas acções criam um ambiente em que a excepcionalidade deixa de ser excepcional. A captura de cargas iranianas, a confiscação de outras ligadas à Rússia, as manobras contra navios que transportam petróleo venezuelano estão a estabelecer um precedente que se aplica sem mediação multilateral e sem se submeter aos marcos do direito internacional. Cada nova acção amplia um território operacional que Washington administra a seu bel-prazer, mesmo quando as suas próprias agências condenaram manobras idênticas quando executadas por terceiros que não lhe são favoráveis.

É por isso que a Venezuela insiste em levar o caso às instâncias internacionais. Deter o avanço dessa prática significa também impedir que se normalize um modelo de espoliação em que os recursos de um país podem ser saqueados sem qualquer consequência. Em um Caribe que os Estados Unidos pretendem militarizar cada vez mais, compreender esse padrão é essencial.

Fonte: