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Milei intensifica o ataque aos Parques Nacionais e às áreas protegidas

As organizações e os trabalhadores do sector salientam que uma menor presença do Estado poderá comprometer tarefas fundamentais, como a prevenção de incêndios, o controlo de actividades ilegais e a protecção da biodiversidade.

O Governo de Javier Milei avança com uma nova fase de cortes na Administração de Parques Nacionais (APN), com medidas que incluem saídas voluntárias de trabalhadores, redução de efectivos e alterações na gestão das áreas protegidas. A decisão suscitou críticas por parte de organizações sindicais e ambientais, que alertam para o impacto na preservação das áreas naturais.

Uma das medidas que suscita maior controvérsia é a privatização de um dos sectores comerciais mais importantes do Parque Nacional do Iguaçu, uma das áreas naturais mais importantes do país e reconhecida internacionalmente pelas suas Cataratas.

De acordo com as críticas, isto dá continuidade ao plano que teve início com a desregulamentação dos requisitos para se ser guia turístico, a prorrogação da exploração de serviços turísticos e a ameaça de despedimento de 400 trabalhadores.

Agora, o Governo de Javier Milei «oferece» aos guardas florestais a possibilidade de se demitirem e/ou aderirem a um plano de reformas voluntárias lançado com o objectivo de reduzir em pelo menos 20 por cento o total do quadro de pessoal.

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A percentagem de despedimentos foi divulgada no início deste ano, quando em plena época de incêndios florestais na Patagónia, o Governo confirmou os cortes no Plano Nacional de Gestão de Incêndios, responsável pela protecção dessas zonas.

A Resolução n.º 191/2026 foi publicada esta terça-feira no Jornal Oficial, através da qual o Poder Executivo dá início à implementação do Sistema de Reformas Voluntárias com o mero argumento de «reduzir» as despesas.

O seu argumento baseia-se no facto de a Casa Rosada «promover uma política de desregulamentação económica e de reforma do Estado» que está «orientada para a simplificação e redução do Estado». Com as saídas, acrescenta, procurará-se «um nível adequado e racional de efectivos».

Paralelamente, oficializou a concessão e exploração comercial de uma das áreas do Parque Nacional de Iguazú que se encontravam em desuso. Trata-se de um sector adjacente ao rio Iguazú que dá acesso à Garganta do Diabo, o epicentro turístico do passeio às Cataratas.

De acordo com a Resolução n.º 193/2026 emitida pela Administração dos Parques Nacionais (APN), a concessão foi atribuída à empresa La Gran Aventura Náutica SRL, que já prestava serviços de excursões na zona. O que a APN fez foi alargar a delimitação geográfica da exploração, autorizar a realização de obras e contornar os controlos ambientais.

O Governo reduziu em 3 879 milhões de pesos (mais de 2,7 milhões de dólares) o orçamento da Administração dos Parques Nacionais, afectando o funcionamento quotidiano e a preservação de 46 áreas naturais protegidas.

Um dos casos que mais preocupação suscitou e continua a suscitar é o do Parque Nacional Los Alerces, situado na província de Chubut e declarado Património Mundial pela UNESCO. A área protegida foi uma das mais afectadas pelos incêndios florestais deste ano, onde os bombeiros florestais e o pessoal ambiental trabalharam durante semanas em condições precárias para conter o fogo.

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