Juiz do Supremo defende anulação do processo penal contra Bolsonaro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a anulação “por incompetência absoluta”.
O Supremo Tribunal Federal do Brasil entrou na fase decisiva do julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete ex-funcionários do seu governo, acusados de planear uma tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. Nesta quarta-feira, 10 de setembro, o juiz Luiz Fux expõe antes de emitir o seu voto, depois de dois dos cinco membros do Tribunal terem votado a favor da condenação. A decisão é tomada por maioria simples, pelo que o voto de Fux poderá ser definitivo.
Na exposição prévia à definição do seu voto, Fux solicitou a anulação “por incompetência absoluta” do processo contra Bolsonaro e outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado. O juiz declarou que os acusados já haviam perdido os seus cargos e, portanto, não deveriam ser julgados como se tivessem jurisdição especial.
Até ao momento, os juízes Alexandre de Moraes, que preside o caso, e Flávio Dino votaram a favor da condenação dos réus. Ambos consideram que há provas suficientes para acusá-los pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado de Direito, organização criminosa armada, dano agravado e atentado contra o património público. Enquanto isso, a exposição de Fux antecipa que sua decisão pode ser contrária, pelo que a resolução do julgamento fica nas mãos dos juízes Cármen Lúcia Antunes e Cristiano Zanin.
Caberá a Cármen Lúcia expor primeiro a sua análise. Em seguida, será a vez de Cristiano Zanin, actual presidente da Primeira Câmara do Supremo Tribunal Federal e ex-advogado pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se pelo menos um dos dois votar a favor da condenação, será formada a maioria simples necessária para declarar culpados os imputados.
O voto de Fux gerou expectativa especial, já que em intervenções anteriores ele havia expressado reservas sobre a interpretação de Moraes em relação ao papel de Bolsonaro nos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes bolsonaristas atacaram as sedes dos três poderes em Brasília. Na sua intervenção desta quarta-feira, Fux reiterou dúvidas sobre a competência do Supremo para julgar directamente o ex-presidente e questionou aspectos do processo, como o acesso das defesas às provas e os termos do acordo de delação premiada com o tenente-coronel Mauro Cid.
Além de Bolsonaro, o julgamento envolve Alexandre Ramagem (ex-diretor de inteligência e actual deputado), Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid (militar próximo a Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto (ambos generais do Exército e ex-ministros da Defesa).
Em seu voto, o juiz Flávio Dino afirmou que os acusados participaram de uma tentativa concreta de reverter o resultado eleitoral de 2022 para impedir a posse de Lula. Ele sustentou que Bolsonaro e o general Braga Netto lideravam a operação, enquanto outros envolvidos desempenhavam funções operacionais ou de apoio. Dino também rejeitou pressões externas, como as exercidas por sectores afins ao presidente norte-americano Donald Trump, e reafirmou a legitimidade do julgamento.
Alexandre de Moraes, por sua vez, apresentou um relatório detalhado no qual atribuiu a Bolsonaro a liderança de uma organização criminosa voltada para subverter a ordem constitucional. Ele citou como provas transmissões públicas em que se deslegitimava o sistema eleitoral, reuniões com altos comandos militares, encontros com embaixadores, a composição de documentos conhecidos como “actas do golpe” e planos de sequestro de autoridades estaduais registrados em relatórios de inteligência sob o nome “Puñal Verde y Amarillo” (Adaga Verde e Amarela).
Uma eventual condenação não implicaria prisão imediata. Segundo explicou o jurista Ney Strozake, apenas uma sentença definitiva — ou seja, sem possibilidade de recurso — permitiria a execução penal. Ele também observou que, embora seja possível ordenar uma nova prisão preventiva, isso exigiria justificar riscos concretos, como uma fuga do país.
En la lectura de su voto en el juicio contra los ocho acusados de la trama golpista, entre ellos el expresidente Bolsonaro, el ministro Luiz Fux se apartó de los dos primeros pronunciamientos del Supremo Tribunal Federal.
— André Vieira (@AndreteleSUR) September 10, 2025
“Confieso que tuve dificultad para elaborar mi voto.… pic.twitter.com/Ak0UoBwqWB
Após a votação dos cinco magistrados, se a condenação for confirmada, o tribunal abrirá uma segunda fase para discutir a fixação das penas para cada um dos acusados. As sanções pelos crimes imputados podem ultrapassar os 40 anos de prisão.
Existe também a possibilidade de um dos juízes solicitar um prazo adicional de até 90 dias para analisar o caso em profundidade, o que poderia adiar a sentença final até dezembro.
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