Como funciona o esquema internacional de evasão fiscal e tráfico de divisas
Lá, em Miami, um homem está sentado em frente a um computador. Ele coloca na Internet a imagem azul de uma taxa de câmbio imposta, manipulada. Em seguida, clica no botão «publicar» e os mecanismos do esquema subversivo começam a funcionar.
El Toque chegou a marcar a tendência de inflação dos preços na economia informal cubana. Com uma tendência indiscriminada de alta, a taxa imposta afecta negativamente o poder de compra da nossa população.
Numa entrevista recente, o Herói da República e vice-presidente da Associação Nacional de Economistas e Contadores de Cuba (ANEC), Ramón Labañino, argumentou o efeito nocivo da publicação informal, pois fomenta «a especulação, a inflação, a ilegalidade e a desconfiança, atentando assim contra os esforços do Estado e do Governo para ordenar a economia».
Na semana passada, revelámos a ligação desta plataforma ao serviço do governo dos Estados Unidos com um esquema de tráfico de divisas e evasão fiscal. Estas práticas criminosas atentam contra a entrada no país de moedas estrangeiras aceites no mercado internacional, gerando danos extraordinários que podem, inclusive, constituir-se como método de desestabilização social.
Financistas fora de Cuba identificam na capitalização de remessas uma forma de obter lucros consideráveis, com o uso de práticas desvinculadas dos sistemas financeiros estatais. A atividade das redes criminosas é ilegal tanto dentro como fora de Cuba. Vamos dar uma olhada neste complexo fenómeno.
Divisas que nunca chegam
Entre as missões do Ministério do Interior está o combate aos crimes económicos, entre eles o tráfico de divisas, a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro. Várias acções são realizadas para desmantelar grandes redes, cujo alcance causa perdas extraordinárias ao sistema financeiro nacional.
Nesse contexto, a captação de remessas por parte de actores radicados no exterior é um fenómeno crescente. Os montantes das remessas ilegais vão parar a financiadores fora de Cuba, associados a determinadas formas de gestão não estatal, e os seus agentes dentro do país entregam os montantes acordados aos destinatários. As distribuições na ilha provêm das vendas em dinheiro dos negócios, que utilizam esta via como pagamento pela compra de produtos no exterior.
Onde reside a nocividade do processo?
Em primeiro lugar, as receitas nunca entram no sistema monetário nacional, perdendo-se assim uma injecção significativa de capital.
O valor das remessas, que antes era destinado a resolver problemas em sectores de impacto social, agora chega ao país em produtos comercializados pelo setor privado. Não se traduz em dinheiro, mas em bens que a população adquire a preços inflacionados por plataformas como o Toque.
A ligação entre a evasão fiscal e a distribuição de remessas é orgânica, pois a segunda requer grandes quantidades de dinheiro. Os montantes elevados não são depositados em instituições destinadas a esse fim, para evitar a fiscalização das autoridades e os impostos. Consequências? Longas filas nos bancos e caixas eletrónicos por falta de dinheiro físico. Por sua vez, o aumento da atividade ilícita repercute negativamente na redução do défice fiscal, com expressão latente na economia doméstica.
Washington, mais uma vez
A principal origem das remessas para Cuba são os Estados Unidos. Estudos do Fundo Monetário Internacional apontam que se trata de uma tendência mundial, especialmente nos casos da América Latina e do Caribe.
No caso de Cuba, a intervenção de financiadores dos Estados Unidos ocorre às escondidas do fisco local, pois os lucros obtidos não são declarados oficialmente, uma vez que não provêm de uma atividade comercial legítima. Eles usam mecanismos enganosos para sua gestão, como o uso de contas bancárias de terceiros.
A falta de pagamento de impostos constitui um crime extremamente grave naquele país. As autoridades cubanas notificaram em mais de uma ocasião as estruturas governamentais americanas sobre as irregularidades detectadas, sem que estas tomassem qualquer medida para impedir a atividade ilegal.
Cabe perguntar quais são os motivos para ignorar as suas próprias leis. Curiosamente, os efeitos da inação estão em consonância com a política histórica de Washington de prejudicar a economia cubana e potenciar o uso do setor privado como ponta de lança contra a Revolução. Como diria o famoso jornalista, tire suas próprias conclusões.
Rota para o futuro: soluções e medidas
Para as formas de gestão não estatais, o vínculo com financiadores externos também representa uma faca de dois gumes. Sem o apoio das autoridades, o que garante a entrega de produtos em Cuba, uma vez distribuído o dinheiro arrecadado? Além disso, recaem sobre eles as consequências de incorrer nos crimes acima mencionados.
O papel de El Toque num contexto tão complexo é manter a tendência de alta dos preços, exercer pressão financeira e favorecer a instabilidade monetária.
Como parte do Programa do Governo para corrigir distorções e impulsionar a economia, o Banco Central de Cuba afirmou recentemente que “trabalha para consolidar um mercado cambial oficial ordenado e transparente, cuja taxa permita, de forma gradual, refletir objetivamente a situação atual da economia”. A declaração apoia o anúncio feito há alguns meses pelo primeiro-ministro, Manuel Marrero Cruz, na Assembleia Nacional do Poder Popular.
No dia 15 de novembro, terá início o debate popular sobre a ambiciosa iniciativa governamental, que visa a estabilização macroeconómica e o aumento da produção nacional, entre outros aspetos decisivos para o desenvolvimento do país.
O caminho está traçado. Nem os ianques nem os mercenários serão capazes de tirar deste povo a força e a esperança de lutar pelo seu futuro.
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