Equador: 16 militares condenados por desaparecimento forçado no caso Las Malvinas
A Procuradoria do Equador declarou culpados 16 militares pelo desaparecimento forçado dos quatro menores de La Malvinas: Josué e Ismael Arroyo, Steven Medina e Nehemías Arboleda.
Um ano após o desaparecimento e assassinato de quatro menores equatorianos de Guayaquil, no que ficou conhecido como Caso Las Malvinas, o Ministério Público daquele país fez justiça e proferiu sentença contra os militares responsáveis pelo crime.
O Quarto Tribunal de Garantias Penais de Guayas emitiu na segunda-feira a sua decisão, condenando 16 militares pelo crime de desaparecimento forçado de Josué e Ismael Arroyo, Steven Medina e Nehemías Arboleda, quatro adolescentes afrodescendentes desaparecidos em dezembro de 2024 em Guayaquil.
Onze dos condenados receberão uma pena de 34 anos e oito meses de prisão, enquanto cinco colaboradores eficazes cumprirão 30 meses. Um décimo sétimo acusado, o tenente-coronel Juan Francisco Iglesia, foi declarado inocente.
A decisão, lida oralmente às 10h10 da segunda-feira, 22 de dezembro, pelo juiz Jovanny Suárez Chávez, determinou que os militares agiram como uma “empresa criminosa” ao deter os menores e transferi-los para uma zona rural perto da base aérea de Taura, a 37 quilómetros de Guayaquil, em vez de os entregar à polícia. Lá, eles foram abandonados em condições de absoluta vulnerabilidade.
Autópsias posteriores confirmaram impactos de bala em pelo menos três das vítimas, cujos restos carbonizados foram encontrados em 31 de dezembro de 2024.
O tribunal estabeleceu medidas de reparação integral: cada condenado deverá pagar US$ 10.000 às famílias; as Forças Armadas e o Ministério da Defesa devem realizar um acto público de reparação na base de Taura e colocar uma placa com os nomes dos quatro menores; e foi ordenada a publicação de desculpas na imprensa, rádio, televisão e meios digitais, retificando a narrativa falsa que os apresentava como criminosos.
“Foi feita justiça pelos quatro meninos de Las Malvinas”, declarou Katty Bustos, mãe de Josué e Ismael Arroyo. Seu marido, Luis Arroyo, acrescentou: “Os juízes declararam a inocência dos nossos filhos, que não eram criminosos nem terroristas… eram bons meninos; do bairro, sim, mas humildes”.
Durante o julgamento, cinco militares que se valeram da figura do cooperador eficaz revelaram que os menores foram humilhados, espancados e intimidados com tiros antes de serem abandonados. A Promotoria apresentou 206 provas — entre testemunhos, laudos periciais e documentais — que sustentaram a teoria do caso.
O crime de desaparecimento forçado está tipificado no artigo 84 do Código Penal Orgânico Integral (COIP), com penas de 22 a 26 anos; neste caso, foram aplicadas circunstâncias agravantes que aumentaram a pena. Além da prisão, os condenados devem pagar uma multa equivalente a 800 salários básicos unificados.
O Ministério da Defesa afirmou ter colaborado com “absoluta transparência” durante o processo. Por sua vez, o advogado Abraham Aguirre, do Comité Permanente para a Defesa dos Direitos Humanos, indicou que não descartam recorrer a instâncias internacionais para esclarecer o assassinato dos menores.
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