Ministério Público do Brasil denuncia Eduardo Bolsonaro por coação judicial
Essas acções visavam interferir no processo penal contra seu pai, Jair Bolsonaro, condenado por liderar uma conspiração golpista em janeiro de 2023.
A Procuradoria-Geral da República da Federação Brasileira apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma denúncia criminal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, por suposta coação à Justiça durante o processo que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a mais de 27 anos de prisão, pela conspiração golpista de janeiro de 2023.
A acusação, promovida pelo procurador-geral Paulo Gonet, também inclui o productor e influenciador Paulo Figueiredo, aliado da família Bolsonaro, por agir a partir dos Estados Unidos para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e reverter a sentença.
De acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Figueiredo viajaram para os Estados Unidos em março de 2025 com o objectivo de obter apoio do governo de Donald Trump para impor sanções econômicas contra o Brasil e suas autoridades judiciais.
La Fiscalía General de la República de Brasil presentó a la Corte Suprema una denuncia contra el diputado Eduardo Bolsonaro, por intentar obstruir el juicio sobre el golpe de Estado que condenó a prisión a su padre, Jair Bolsonaro.
— Nacho Lemus (@LemusteleSUR) September 22, 2025
Según la acusación, Eduardo buscó apoyo del… pic.twitter.com/EniV3Agktl
Essas acções visavam interferir no processo penal contra Jair Bolsonaro, que em 12 de setembro de 2025 foi condenado por liderar uma conspiração golpista para se manter no poder após sua derrota eleitoral em 2022. Outros sete altos funcionários, em sua maioria militares de alto escalão, receberam condenações semelhantes por participarem da trama.
O procurador Gonet detalhou que os acusados cometeram o crime de coacção à Justiça, definido como o uso de violência ou ameaça grave para favorecer interesses próprios ou de terceiros contra autoridades judiciais.
“A dupla não hesitou em inspirar-se nas sanções económicas que foram, como é sabido, impostas pelo governo norte-americano”, afirmou Gonet no documento apresentado ao Supremo Tribunal. O Ministério Público solicitou informar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sobre a denúncia contra Eduardo Bolsonaro.
Devido ao incumprimento das medidas de precaução impostas, a nova sentença de Moraes inclui o uso de tornozeleira electrónica, proibição de visitas, bem como a recolha dos telemóveis disponíveis no local. pic.twitter.com/tKAV2QOb73
— Cuba Soberana #Cuba #CubaVsBloqueo #FidelVive (@cuba_soberana_) September 23, 2025
Entre as provas apresentadas destacam-se as manifestações públicas dos acusados nas suas contas nas redes sociais nos últimos meses. “Eles anunciavam as sanções antecipadamente, comemoravam quando eram impostas e ameaçavam com mais sanções se o STF não cedesse”, refere o documento.
“As medidas sancionatórias foram obtidas pelo esforço da dupla, conforme os denunciados confessaram triunfalmente”, explicou Gonet.
Essas publicações amplificaram as negociações em Washington, onde Eduardo Bolsonaro, radicado nos Estados Unidos desde março, realiza um lobby constante para sabotar o atual governo do Brasil.
Nesta segunda-feira, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos estendeu as medidas financeiras à esposa de Moraes, Viviane Barci, e a um escritório de advocacia ligado ao magistrado.
Em entrevista concedida ao jornal O Globo, Eduardo Bolsonaro confirmou os seus esforços para intensificar as sanções de Trump como forma de pressão judicial.
“Estou a trabalhar nesse sentido, estou a informar as autoridades americanas sobre a prisão e esperamos que haja uma reacção. Não é tradição do governo Trump receber esse desafio do [juiz] Alexandre de Moraes e não fazer nada”, declarou o deputado federal.
Tal como sublinha a denúncia, estas acções constituem uma interferência externa nas instituições democráticas brasileiras com o objetivo de obstruir o devido processo legal.
As medidas coercivas da administração Trump contra o gigante sul-americano incluem a suspensão de vistos para o juiz relator do caso, Alexandre de Moraes, e sua família; a inclusão do magistrado nas sanções da Lei Magnitsky, usada por Washington para punir violações dos direitos humanos; bem como a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros que entram nos Estados Unidos.
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