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Organizações sociais da Argentina denunciam Milei por negligência para com as pessoas com deficiência

As organizações sociais, os sindicatos e as famílias de pessoas com deficiência rejeitam um projecto de reforma que visa reduzir as pensões e a assistência estatal, dando origem a queixas criminais contra o presidente argentino.

Organizações sociais, sindicatos, associações médicas e famílias na Argentina denunciaram, nesta terça-feira, 21 de abril, o presidente Javier Milei por negligência para com as pessoas com deficiência, face a um projecto de reforma e cortes na assistência social. 

A iniciativa, que o Governo justifica como uma medida «contra a fraude», é considerada pelos queixosos como uma ofensiva para reduzir as pensões e a assistência estatal.

Num caso sem precedentes, o presidente foi denunciado em tribunal por abandono de pessoas, incumprimento dos deveres do Estado e abuso de autoridade. As acções judiciais foram impulsionadas por sindicatos e trabalhadores do Hospital Garrahan, que denunciam um «ajuste brutal» em medicamentos, tratamentos e pensões. 

Além disso, associações de pessoas com deficiência e familiares, representados pelo advogado Javier Garín, defendem que existe uma «política cruel, deliberada e sistemática» de retirar prestações sociais aos mais vulneráveis.

A actual legislação sobre assistência social, aprovada pelo Congresso em setembro passado após a rejeição de um vecto presidencial, nunca foi implementada pelo Poder Executivo. 

Esta falta de aplicação agrava a situação de um setor que já enfrenta desafios significativos no acesso aos seus direitos adquiridos.

A jornalista Daniela Aza descreveu a situação como uma «política de abandono», enquanto as famílias exigem aos legisladores a rejeição imediata do projecto de lei que redefine de forma rigorosa o acesso ao sistema de pensões. 

Perante o agravamento da crise, vários grupos convocaram uma mobilização nacional em frente à sede do Ministério da Saúde para esta quarta-feira, 22 de abril, às 11h00, hora local, com o objetivo de exigir a proteção dos direitos adquiridos e o fim dos cortes orçamentais no setor da deficiência.

Fonte:

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