O governo de Milei acelera o desmantelamento da organização sindical
O Governo de Javier Milei convoca à revisão de 150 convenções colectivas vencidas para aplicar a desregulamentação prevista na Lei de Modernização Laboral, enquanto a CGT denuncia uma ofensiva contra as conquistas sindicais históricas.
O Governo argentino de Javier Milei acelerou a sua ofensiva destinada a desmantelar a organização sindical e agravar a deterioração dos direitos laborais neste país da América do Sul.
A Secretaria do Trabalho, dirigida por Julio Cordero, começará a convocar associações empresariais e sindicatos com o objectivo de renegociar obrigatoriamente cerca de 150 convenções colectivas de trabalho que se encontram caducadas, impondo as directrizes de desregulamentação e flexibilização consagradas na chamada Lei de Modernização Laboral n.º 27.802.
O governo do líder de extrema-direita está a promover esta flexibilização laboral de forma progressiva, até abranger todos os setores produtivos da Argentina, com o objetcivo de adaptar os acordos às novas transformações tecnológicas.
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— teleSUR TV (@teleSURtv) June 2, 2026
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A ofensiva do Executivo de extrema-direita concretizou-se com a publicação do Decreto 407/2026 no Boletim Oficial, um instrumento regulamentar através do qual o secretário do Trabalho, Julio Cordero — ex-advogado especializado em direito laboral de empresas como o Grupo Techint e a União Industrial Argentina — irá revogar o princípio histórico da ultra-actividade.
Este mecanismo legal garantia a continuidade de um acordo colectivo expirado até à assinatura de um novo; a sua eliminação anula as cláusulas relativas à organização sindical, desferindo um golpe direto nas contribuições solidárias e nas estruturas de financiamento dos sindicatos com personalidade jurídica.
A nova legislação fragmenta o modelo sindical argentino ao dar prioridade às negociações coletivas por empresa ou região em detrimento dos acordos nacionais por sector de actividade, enfraquecendo o poder coletivo da classe trabalhadora.
Além disso, o decreto de flexibilização facilita a fragmentação sindical ao reduzir drasticamente, de 20% para 5%, o limiar de filiação exigido para disputar o reconhecimento legal, uma estratégia concebida para fomentar o surgimento de sindicatos patronais de empresa e minar a unidade das centrais sindicais como a Confederação Geral do Trabalho (CGT), cujos representantes denunciaram a nulidade dos argumentos oficiais que justificam a flexibilização.
A reforma impõe factores que aumentam a precariedade, como o chamado «salário dinâmico», que condiciona uma parte dos rendimentos do trabalhador a avaliações unilaterais do empregador sobre a productividade e a situação económica e financeira de cada empresa.
Da mesma forma, a implementação do banco de horas permite que as entidades patronais estabeleçam jornadas semanais desiguais em função dos ciclos de produção, eliminando, na prática, o pagamento regular de horas extraordinárias e abrindo caminho para uma renegociação em desvantagem das condições de vida das famílias trabalhadoras.
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