Lula regulamenta Lei de Reciprocidade Económica após aumento das tarifas por Trump
A assinatura de Lula dá lugar à criação de um comité interministerial composto por representantes do Governo e líderes empresariais para debater, a partir de amanhã, a sobretaxa imposta por Trump.
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta segunda-feira o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial — anunciada recentemente pelo mandatário como resposta ao aumento das tarifas dos EUA contra o gigante sul-americano (até 50%) —, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos brasileiros no mercado global.
De acordo com o correspondente da teleSUR no território brasileiro, Ignacio Lemus, o conteúdo do texto oficial será publicado no dia 15 de julho na edição ordinária do Diário Oficial da União (DOU). Ele também informou que o governo criará um comitê de diálogo com empresários.
Embora a medida possa ser aplicada em resposta à imposição da tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os EUA a partir de 1º de agosto, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, destacou que o documento não menciona um país específico e estabelece os mecanismos necessários para cumprir a lei.
“O termo “reciprocidade” poderia responder de forma semelhante se outro país tomasse medidas semelhantes às anunciadas pelos Estados Unidos”, precisou.
Lula firmó el decreto que establecerá las acciones a implementarse en la Ley de Reciprocidad ante los aranceles de 50% impuestos por Trump contra Brasil.
— Nacho Lemus (@LemusteleSUR) July 15, 2025
El gobierno creará un comité de diálogo con empresarios.
El decreto será publicado este martes 15/7.
O regulamento assinado estabelece oficialmente os procedimentos a serem seguidos para a implementação da lei aprovada pelo Congresso em abril passado e promulgada sem vetos presidenciais. Ao mesmo tempo, dá lugar à criação de um comité interministerial composto por representantes do governo e líderes empresariais para debater a sobretaxa imposta por Trump.
A nova estrutura será presidida pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Além disso, incluirá os ministros Rui Costa (Chefe de Gabinete), Fernando Haddad (Fazenda) e Mauro Vieira (Relações Exteriores).
A propósito, o grupo realizará reuniões, nesta terça-feira, com representantes da indústria e exportadores do agronegócio — sob a liderança do vice-presidente Geraldo Alckmin — para avaliar os impactos económicos causados pelas novas tarifas.
No caso do Brasil, a tarifa inicial imposta por Trump foi de 10% para todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exceção a essa faixa tarifária é o aço e o alumínio, onde a sobretaxa imposta pelos EUA é de 25%, o que afeta significativamente as empresas brasileiras, que são as terceiras maiores exportadoras desses metais para os Estados Unidos.
A Lei de Reciprocidade Económica estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de um país ou bloco económico que «impactem negativamente na competitividade internacional brasileira».
De acordo com o artigo 3.º da regulamentação, o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao Executivo, tem autorização para “adoptar contramedidas na forma de restrições às importações de bens e serviços”.
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