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Milei é acusado de desvio de fundos públicos durante viagem eleitoral ao Brasil

O presidente da Argentina, Javier Milei, foi alvo de uma queixa criminal por utilização irregular de fundos públicos e por desvio de fundos durante uma viagem eleitoral ao Brasil.

Dois advogados apresentaram uma queixa criminal junto do Poder Judicial Federal argentino contra o presidente Javier Milei pela alegada prática dos crimes de desvio de fundos públicos e incumprimento dos deveres de funcionário público.

A ação judicial questiona a utilização de recursos estatais, incluindo o uso do avião presidencial, da comitiva oficial, do pessoal de segurança e das despesas de viagem para se deslocar à cidade de São Paulo e participar na convenção do Partido Liberal, onde Milei apoiou abertamente a candidatura presidencial do senador brasileiro Flávio Bolsonaro e ofendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as instituições democráticas, incluindo o Poder Judicial, e o povo do Brasil.

Os juristas que apresentaram a denúncia assinalaram que o presidente deturpou a finalidade institucional do orçamento destinado à representação no estrangeiro para favorecer um grupo político estrangeiro.

Por isso, solicitaram às autoridades judiciais que exigissem à Chefia de Gabinete e à Casa Militar os registos de custos, as ordens de voo e as listas de acompanhantes, com o objectivo de intimar Milei a prestar depoimento, assim que fossem reunidos os elementos de prova que comprovassem a violação dos artigos 248.º e 260.º do Código Penal.

A controvérsia atingiu o plano internacional devido às declarações imprudentes proferidas pelo chefe de Estado argentino durante o comício do partido, onde dirigiu ofensas diretas a Lula e aos juízes do Supremo Tribunal Federal.

Estes ataques levaram à convocação imediata do embaixador brasileiro em Buenos Aires e suscitaram veementes reações diplomáticas de repúdio pela violação dos princípios de não ingerência e respeito pela soberania entre as nações da região.

O conflito diplomático sem precedentes eclodiu na sequência da participação do presidente Milei num comício político em São Paulo, onde apoiou a candidatura de Bolsonaro face à crise em que as sondagens o colocam.

Depois de o Supremo Tribunal Federal brasileiro lhe ter negado a autorização para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, Milei proferiu insultos severos contra o presidente Lula, a quem chamou de «lixo socialista», «presidiário» e «ladrão», além de ter atacado o juiz Alexandre de Moraes.

A agressão verbal provocou uma reacção imediata do Governo brasileiro, que chamou o seu embaixador em Buenos Aires para consultas e convocou o representante argentino em Brasília para lhe entregar um protesto formal, colocando as relações bilaterais à beira de uma ruptura institucional.

Apesar da gravidade da situação, Milei voltou a proferir críticas, acusando Lula de financiar uma suposta campanha contra si. Perante estes factos, o governador da província de Buenos Aires, Axel Kicillof, apresentou as suas desculpas ao Ministério dos Negócios Estrangeiros brasileiro em nome do povo argentino, a fim de se distanciar das acções do Executivo nacional.

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